STJ - 0705661-03.2021.8.07.0004

08/02/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/12/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 19:30

Conhecido o recurso de BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS e provido

14/07/2023 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

20/06/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS