27/08/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 15:10

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES MOREIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:40

Recebidos os autos
30/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:13

Recebidos os autos
26/02/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 18:21

Recebidos os autos
24/02/2025 18:21

Outras decisões
11/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/02/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 16:25

Recebidos os autos
05/12/2024 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:50

Recebidos os autos
28/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2024 16:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:53

Recebidos os autos
07/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:53

Indeferido o pedido de ANA LUCIA MARQUES MOREIRA - CPF: *62.***.*49-49 (EXEQUENTE)
01/10/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:45

Recebidos os autos
11/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0740856-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA MARQUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora postulou pela expedição de RPV no valor total do débito, visto que não ultrapassado o limite de 20 salários mínimos.

O réu, por sua vez, alega que a parte autora renunciou expressamente ao excedente a dez salários mínimos e que o ato é irretratável.

Tendo em vista a alegação nova de irretratabilidade de renúncia expressa e, ainda, de invocação da aplicação de precedente conforme acórdão mencionado, nos termos do art. do CPC art. 489, § 1o, V , manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2024 19:29

Recebidos os autos
12/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740856-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA MARQUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 16:59:38.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
10/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:18

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:00

Recebidos os autos
10/06/2024 19:00

Indeferido o pedido de ANA LUCIA MARQUES MOREIRA - CPF: *62.***.*49-49 (EXEQUENTE)
24/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:07

Recebidos os autos
26/03/2024 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740856-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA MARQUES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 12:59:33.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
19/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024
19/02/2024 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 11:48

Recebidos os autos
23/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:44

Recebidos os autos
22/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:44

Outras decisões
26/07/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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