22/03/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MUCIO JOAO PORTO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705560-67.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUCIO JOAO PORTO REQUERIDO: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 08:09:10.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
26/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 17:25

Recebidos os autos
22/02/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705560-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUCIO JOAO PORTO REQUERIDO: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, na qual são partes as pessoas acima especificadas.

O autor requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 186965769.

O réu não foi citado.

Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
21/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 14:33

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 16:07

Recebidos os autos
20/02/2024 16:07

Extinto o processo por desistência
20/02/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do processo: 0705560-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUCIO JOAO PORTO REQUERIDO: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de ação de consignação em pagamento.

Promova a secretaria a retificação da autuação.

Consta na inicial, em apartada síntese, que: (i) o autor pactuou com a ré contrato para financiamento do veículo; (ii) por não conseguir adimplir as parcelas do contrato de financiamento, entrou em contato com a ré para celebração de acordo; (iii) a ré solicitou que o autor encaminha-se reposta à proposta de acordo, no prazo de 1 dia útil; (iv) o autor não encaminhou reposta no prazo acordo; (v) houve recusa da ré em emitir o boleto para pagamento dos valores nos termos da nova negociação. É o necessário.

Decido.

Nos termos do art. 335 do Código Civil a consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

No presente caso, não verifico a presença de nenhuma circunstância prevista no art. 335 do CC, considerando que a parte autora não comunicou à ré anuência ao acordo dentro do prazo estabelecido, razão pela qual, em tese, não se revela ilícita a conduta da ré em exigir o pagamento dos valores nos termos estabelecidos no contrato de alienação fiduciária em garantia inicialmente celebrado, com a negativa de receber os valores devidos 188 parcelas de R$ 3.914,34, como pretendido pelo autor.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de consignação dos valore sem juízo.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação.

A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público.

Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC).

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:19

Recebidos os autos
19/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751126-76.2023.8.07.0000

Dione dos Santos Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Amaro de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0739889-36.2023.8.07.0003

Warley Cristiano Ferreira Queiroz

Vera Lucia Ferreira Queiroz

Advogado: Jonatas Lopes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0710068-51.2023.8.07.0014

Instituto das Apostolas do Sagrado Corac...

Solange Xavier da Costa

Advogado: Marcelo Eduardo Baptista Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0712064-44.2024.8.07.0016

Ariston de Aquino Alves

Francisco Alves de Jesus

Advogado: Ariston de Aquino Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0005671-49.2011.8.07.0001

Cesb - Centro de Educacao Superior de Br...

Romulo Santos Brandao Maia

Advogado: Pedro Henrique Berquo Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2020 16:26

Exibir Processo