24/07/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:10

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:22

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA – SICOOB em face de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA.

Na decisão de ID 55475873 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 187102878.

A parte credora se manifestou pela extinção do processo. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 55475873, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Promovo a baixa no SERASAJUD, conforme protocolo anexo.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
21/06/2024 08:51

Recebidos os autos
21/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:51

Declarada decadência ou prescrição
12/04/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/04/2024 17:12

Recebidos os autos
12/04/2024 17:12

Outras decisões
20/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703010-66.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 12/02/2024, nos termos de decisão/certidão id 55475873.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 20 de fevereiro de 2024 11:33:01.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
20/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 11:32

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:59

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:56

Processo Desarquivado
23/08/2021 11:14

Arquivado Provisoramente
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 17/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 26/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:38

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:50

Recebidos os autos
07/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:12

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 24/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2021 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 16:00

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 11:18

Expedição de Mandado.
12/05/2021 18:39

Recebidos os autos
12/05/2021 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:33

Expedição de Ofício.
06/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 10:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 07:57

Recebidos os autos
19/04/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 07:57

Outras decisões
16/04/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2021 08:57

Expedição de Certidão.
08/04/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 11:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2021 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 16:12

Recebidos os autos
19/02/2021 16:12

Outras decisões
18/02/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2021 20:31

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 07:36

Recebidos os autos
10/12/2020 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2020 15:27

Recebidos os autos
06/12/2020 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2020 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2020 04:29

Processo Desarquivado
02/12/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 17:58

Arquivado Provisoramente
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 06:58

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:14

Recebidos os autos
05/02/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:45

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:43

Recebidos os autos
13/12/2019 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/12/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 04:29

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 17:44

Recebidos os autos
25/11/2019 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/11/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 04:32

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:43

Recebidos os autos
05/11/2019 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2019 19:36

Recebidos os autos
31/10/2019 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 14:24

Publicado Certidão em 17/10/2019.
17/10/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:18

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:18

Juntada de Certidão
08/10/2019 19:11

Decorrido prazo de SUNAMITA BATISTA DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 22:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 04/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 05:33

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:17

Recebidos os autos
29/08/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/08/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 04:52

Publicado Certidão em 25/07/2019.
24/07/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 18:56

Expedição de Certidão.
22/07/2019 18:56

Juntada de Certidão
19/07/2019 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 12:21

Expedição de Certidão.
04/07/2019 12:21

Juntada de Certidão
21/06/2019 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2019 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:42

Juntada de Certidão
22/05/2019 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 16:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 24/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 10:11

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 16:23

Recebidos os autos
16/04/2019 16:23

Concedida a Medida Liminar
15/04/2019 15:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
15/04/2019 15:58

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
15/04/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

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