11/10/2024 17:44

Baixa Definitiva
11/10/2024 17:43

Transitado em Julgado em 03/10/2024
11/10/2024 17:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2024 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELITON MENDES BRANDAO em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL ADESIVO (1711) PROCESSO: 0049107-44.2000.8.07.0001 AGRAVANTES: ELITON MENDES BRANDÃO, MARIA ANNITA MORAES FERREIRA BRANDÃO, ESPAÇO INTERIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AGRAVADOS: MARIA ELIZABETH MENEZES LEITE, CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASÍLIA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ELITON MENDES BRANDÃO e OUTROS, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas “a e c”, da CRFB, contra decisão desta Presidência que não conheceu do recurso especial adesivo manejado.

A parte recorrida não apresentou contrarrazões.

O agravo não merece ser conhecido, por ausência de previsão legal.

Com efeito, incabível agravo contra decisão que não conheceu do apelo especial adesivo.

A propósito, confira-se que “Nos termos da jurisprudência desta Corte, os recursos no sistema jurídico pátrio são regidos, dentre outros, pelos princípios da singularidade, da taxatividade e da unirrecorribilidade, de sorte que, para cada pronunciamento judicial, haverá um recurso específico, salvo os casos de decisões irrecorríveis.” (AgInt no AREsp 2351833, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 31/08/2023).

Assim, NÃO CONHEÇO do Agravo de ID 60058870.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:32

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:31

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ELITON MENDES BRANDAO - CPF: *44.***.*82-04 (AGRAVANTE)
05/07/2024 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 15:08

Recebidos os autos
05/07/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024 10:51

Recebidos os autos
05/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MENEZES LEITE em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:07

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2024 11:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/06/2024 21:11

Juntada de Petição de agravo
07/06/2024 16:17

Juntada de Petição de agravo
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELITON MENDES BRANDAO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPACO INTERIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:25

Recebidos os autos
10/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:25

Recebidos os autos
10/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:25

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (RECORRENTE)
10/05/2024 18:25

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:26

Recebidos os autos
07/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MENEZES LEITE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MENEZES LEITE em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:35

Juntada de Petição de recurso adesivo
08/04/2024 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2024 10:58

Recebidos os autos
14/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:53

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de ELITON MENDES BRANDAO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de ESPACO INTERIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA ANNITA MORAES FERREIRA BRANDAO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:37

Conhecido o recurso de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 13:03

Recebidos os autos
14/11/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MENEZES LEITE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANNITA MORAES FERREIRA BRANDAO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPACO INTERIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ELITON MENDES BRANDAO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
17/10/2023 15:06

Conhecido o recurso de CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 16:06

Recebidos os autos
05/09/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/09/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
05/09/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:11

Recebidos os autos
04/09/2023 19:11

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
01/09/2023 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/08/2023 18:56

Recebidos os autos
30/08/2023 16:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:55

Desentranhado o documento
25/08/2023 18:22

Recebidos os autos
25/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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