18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700557-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do artigo 841, § 4º, do Código de Processo Civil formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado a parte executada.

Ademais, o parágrafo quarto aduz que se considera realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

No presente caso, a parte executada não foi localizado no endereço dos autos.

A fim de evitar alegação de nulidade, publique-se esta decisão no Diário da Justiça Eletrônico e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte devedora apresente impugnação ao valor penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo.

Após, diante do teor das Cláusulas Quinta e Sexta do acordo de ID 203477293, proceda-se a transferência, por intermédio de alvará eletrônico, via Sistema PIX, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, das quantias penhoradas (ID 236781595 e ID 248778484), para conta relacionada na petição de ID 207638648.

A seguir, considerando que o bloqueio não satisfaz a obrigação, intime-se a parte credora para indicar objetivamente bens do devedor passiveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Com a manifestação ou escoado o prazo, retornem-me os autos conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/09/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:00

Juntada de consulta sisbajud
01/09/2025 17:56

Juntada de recibo (sisbajud)
01/09/2025 15:07

Recebidos os autos
01/09/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:47

Recebidos os autos
30/07/2025 15:47

Outras decisões
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:30

Juntada de consulta sisbajud
19/05/2025 15:40

Juntada de recibo (sisbajud)
15/05/2025 16:21

Recebidos os autos
15/05/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
08/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 14:23

Recebidos os autos
02/04/2025 14:23

Deferido o pedido de MARCIO IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
01/04/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/04/2025 17:37

Processo Desarquivado
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 16:23

Recebidos os autos
21/08/2024 16:23

Outras decisões
15/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
03/08/2024 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:00

Processo Desarquivado
24/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
09/07/2024 18:18

Recebidos os autos
09/07/2024 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/07/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2024 02:22

Recebidos os autos
07/07/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:23

Recebidos os autos
16/04/2024 17:23

Deferido o pedido de MARCIO IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
10/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700557-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Segunda-feira, 25 de Março de 2024 18:39:34.
25/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
24/03/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0700557-98.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCIO IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MODESTO DE MOURA OTTENGY CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:35:23.
19/02/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 19:41

Recebidos os autos
26/01/2024 19:41

Deferido o pedido de MARCIO IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
25/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/01/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705640-34.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Marluce Franklin Alencar

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0704376-89.2023.8.07.0008

Marcelo Augusto Ribeiro dos Santos Batis...

Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...

Advogado: Leticia Avelino Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0705345-07.2023.8.07.0008

Vicente Batista dos Santos

Ronaldo Antonio Borges Gomides

Advogado: Wiliane Paula Pereira Uila

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0700203-23.2022.8.07.0019

Valeria Barbosa de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Djalma Ferreira Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0700203-23.2022.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Valeria Barbosa de Oliveira

Advogado: Djalma Ferreira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2022 17:52

Exibir Processo