14/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em 29/01/2025
14/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 15:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/01/2025 17:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 17:31

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2025 11:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:17

Recebidos os autos
05/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
01/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:18

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2024 11:01

Recebidos os autos
04/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/06/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Deste modo, rescindo a decisão homologatória de acordo de não persecução penal, ID 186971964.
19/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:46

Recebidos os autos
18/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:46

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:08

Recebidos os autos
03/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 06:53

Recebidos os autos
02/04/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
20/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:26

Recebidos os autos
19/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/02/2024 16:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/11/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:52

Juntada de intimação
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:36

Recebidos os autos
26/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2023 01:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 01:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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