29/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o perdão aceito pelo querelado, tratando-se de crime que se apura mediante ação penal de iniciativa privada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal e, por consequência, determino o arquivamento dos auto
28/02/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 22:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:38

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:36

Recebidos os autos
27/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0738140-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: WILSON PERES GOMES QUERELADO: GLEIDSON ALVES FERREIRA DESPACHO Intime-se o querelado, por meio do DJE, acerca da petição ID 186833623.

Prazo: 3 dias.

Após, transcorrido o prazo, remetam-se ao Ministério Público.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 23:10

Recebidos os autos
19/02/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:12

Recebidos os autos
15/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/02/2024 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 20:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/01/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 08:22

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/08/2023 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 16:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:25

Expedição de Mandado.
22/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
20/06/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
20/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:35

Recebida a queixa contra Sob sigilo
15/05/2023 18:21

Recebidos os autos
15/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:24

Recebidos os autos
09/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 15:57

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 17:12

Recebidos os autos
19/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/04/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
18/04/2023 16:54

Recebidos os autos
18/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:13

Recebidos os autos
29/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:10

Desapensado do processo #Oculto#
01/03/2023 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 15:56

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:08

Recebidos os autos
23/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/02/2023 15:34

Recebidos os autos
23/02/2023 15:33

Desentranhado o documento
03/02/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/02/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 08:58

Recebidos os autos
30/01/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/01/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 14:31

Recebidos os autos
26/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/01/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 12:25

Recebidos os autos
25/01/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:15

Recebidos os autos
18/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 13:30

Recebidos os autos
18/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 12:36

Recebidos os autos
17/01/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 12:21

Recebidos os autos
16/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/01/2023 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:36

Recebidos os autos
19/12/2022 10:36

Declarada incompetência
19/12/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
16/12/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 08:19

Recebidos os autos
13/12/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 06:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/12/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 10:38

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:37

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:36

Recebidos os autos
02/12/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
01/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:50

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:56

Juntada de Certidão
19/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 09:08

Recebidos os autos
10/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:24

Recebidos os autos
27/10/2022 15:24

Declarada incompetência
17/10/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
17/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722691-32.2023.8.07.0020

Maria Luiza Campos de Assis

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Alessandra Carvalho Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0707494-08.2021.8.07.0020

Edinei Vilas Boas Benevides

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2021 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0704547-07.2023.8.07.0021

Fernanda Kelly Martins de Sousa

Ronan Raimundo de Castro Sampaio

Advogado: Luis Felipe Diniz Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0704258-74.2023.8.07.0021

Patricia Moraes da Silva Santos

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Noemia Moraes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0725171-80.2023.8.07.0020

Antonio Roberto Murino

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 14:25

Exibir Processo