27/09/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
11/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 17:55

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707604-37.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: EURÂNIO SOARES SANTOS DECISÃO Ciente do ofício de ID 187588183, do Depósito Público.

Trata-se de processo de execução/cumprimento de sentença em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

A penhora do veículo foi desconstituída no ID 186922173.

Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual ficará suspenso o curso da prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, pois o processo poderá ser desarquivado, sem custo, por petição do credor instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, caso em que, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Conforme alteração promovida pela lei 14.195/2021 no art. 921 do CPC, em vigor a partir de 26/08/2021: Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Em se tratando de título(s) executivo(s) é(são) Nota(s) Promissória(s), e prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Não serão admitidos pedidos de reiteração de pesquisas de bens sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

I.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/07/2024 11:49

Recebidos os autos
09/07/2024 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 12:46

Juntada de comunicações
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707604-37.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: EURÂNIO SOARES SANTOS DECISÃO Tendo em vista o desinteresse da exequente no prosseguimento da penhora do veículo que deu ensejo aos embargos de terceiros (ID 180280169), desconstituo a penhora do veículo GM/CLASSIC LIFE, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 2007/2007, PLACA: JGG9672, CHASSI: 9BGSA19907B2291 (ID 141738412).

Oficie-se ao Depósito Público da Justiça do Distrito Federal para liberação do veículo a favor da executada/embargante ROSIMEIRE VIANA DOS SANTOS, CPF: *68.***.*99-49, ficando as partes dispensadas do recolhimento das custas correspondentes.

Intime-se a parte interessada/embargante para promover a retirada do veículo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com eventuais custas pelo depósito do bem após esse prazo.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Traslade-se cópia para os autos dos embargos de terceiros, processo nº 0701828-85.2023.8.07.0010.

Descadastre-se a Defensoria Pública quanto à representação processual do executado.

Atribuo a esta decisão força de ofício.

Encaminhe-se.

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail da vara: [email protected].

Ao responder esse ofício, favor mencionar o seu número e o processo a que se refere.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
20/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:36

Recebidos os autos
19/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:36

Deferido o pedido de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *82.***.*80-25 (EXEQUENTE).
01/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:48

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
02/12/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:51

Recebidos os autos
30/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:51

Outras decisões
29/11/2023 17:29

Juntada de comunicações
27/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/11/2023 11:55

Recebidos os autos
27/11/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:47

Recebidos os autos
08/11/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2023 07:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ROSIMEIRE VIANA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:45

Recebidos os autos
18/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/10/2023 07:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Outras decisões
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
21/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de EURÂNIO SOARES SANTOS em 27/06/2023 23:59.
03/06/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:27

Mandado devolvido dependência
12/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 05:46

Recebidos os autos
03/05/2023 05:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:54

Juntada de comunicações
20/03/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 18:33

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
25/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EURÂNIO SOARES SANTOS em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:19

Recebidos os autos
23/11/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
03/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 19:58

Expedição de Mandado.
15/09/2022 15:51

Recebidos os autos
15/09/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:54

Recebidos os autos
18/08/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 19:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 23:17

Expedição de Alvará.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de EURÂNIO SOARES SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 18:42

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 18:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:30

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 22:59

Recebidos os autos
12/05/2022 22:59

Outras decisões
06/05/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ALICE MAURA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 08:13

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:11

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:06

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:12

Juntada de consulta renajud
05/04/2022 17:12

Juntada de consulta renajud
04/04/2022 20:45

Recebidos os autos
04/04/2022 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/03/2022 02:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:08

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 20:00

Expedição de Mandado.
05/02/2022 19:55

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2021 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
10/12/2021 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2021 00:12

Recebidos os autos
10/12/2021 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2021 09:33

Juntada de comunicações
23/10/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 18:28

Expedição de Mandado.
15/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 18:26

Expedição de Mandado.
15/10/2021 11:21

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2021 19:09

Recebidos os autos
14/10/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/10/2021 18:49

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:27

Distribuído por sorteio
13/10/2021 18:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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