16/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:13

Recebidos os autos
07/10/2024 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
30/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 14:26

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES VIANA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CINTIA VIANA E SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701353-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILEIDE ALVES VIANA, CINTIA VIANA E SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, após a conversão do procedimento em cumprimento definitivo de sentença e correlato envio dos valores depositados (ID: 206624537), a parte exequente nada manifestou em relação ao pagamento, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 209761527.

Desse modo, é válida a presunção no sentido de que a obrigação foi integralmente satisfeita, nos termos da previsão do art. 526, § 3.º, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 3 de setembro de 2024 19:20:51.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
03/09/2024 19:46

Recebidos os autos
03/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CINTIA VIANA E SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES VIANA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 13:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 12:42

Recebidos os autos
07/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:42

Outras decisões
06/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:29

Decorrido prazo de CINTIA VIANA E SILVA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES VIANA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CINTIA VIANA E SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES VIANA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CINTIA VIANA E SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES VIANA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701353-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSILEIDE ALVES VIANA, CINTIA VIANA E SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte exequente (ID: 193592727), à míngua de elementos de convicção hábeis a infirmar a previsão legal de prestação de caução idônea (art. 520, inciso IV, do CPC).

Com efeito, o art. 373, inciso I, do CPC, impõe ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito postulado.

Ocorre que, como se vê, os autos contêm apenas documentação desatualizada, proveniente dos autos principais (PJe n. 0703302-16.2022.8.07.0014), não se prestando para demonstrar a alegada situação de necessidade suportada pela credora.

Portanto, determino a suspensão do processo até eventual trânsito em julgado da ação principal referenciada, incumbindo à parte exequente prover tal informação.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 24 de abril de 2024 16:12:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/04/2024 21:11

Recebidos os autos
24/04/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 21:11

Indeferido o pedido de CINTIA VIANA E SILVA - CPF: *43.***.*96-12 (EXEQUENTE) e ROSILEIDE ALVES VIANA - CPF: *53.***.*00-59 (EXEQUENTE)
24/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:54

Recebidos os autos
15/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701353-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSILEIDE ALVES VIANA, CINTIA VIANA E SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 187406289).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 1.1.

Em relação à gratuidade de justiça pleiteada pelo credor ALDEIR DE SOUZA E SILVA, verifiquei, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas, que atualmente não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou de ulterior reapreciação judicial.

Cadastre-se na autuação. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, com o levantamento de eventuais valores sujeito à prestação de caução idônea (art. 520, inciso IV, do CPC/2015), excetuadas as hipóteses previstas no art. 521 e incisos, do CPC/2015.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 13:55:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 14:03

Recebidos os autos
20/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:03

Deferido o pedido de CINTIA VIANA E SILVA - CPF: *43.***.*96-12 (EXEQUENTE) e ROSILEIDE ALVES VIANA - CPF: *53.***.*00-59 (EXEQUENTE).
23/02/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2024 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701353-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSILEIDE ALVES VIANA, CINTIA VIANA E SILVA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

EMENDA A parte credora deve emendar o requerimento formulado sob o ID: 186461747, ciente de que “consoante entendimento jurisprudencial, sobre o valor das astreintes não incidem juros de mora, por configurar bis in idem” (Acórdão 1690723, 07217005320228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.); não obstante isso, o ilustre advogado constituído pela parte exequente deve comprovar o recolhimento das custas referentes aos honorários sucumbenciais, também objeto deste cumprimento da sentença, sob pena de exclusão da referida verba, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça deferido ao credor não lhe é extensível automaticamente.

Intime-se para cumprir integralmente em quinze dias, sob sanção de indeferimento.

GUARÁ, DF, 20 de fevereiro de 2024 10:21:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/02/2024 23:24

Recebidos os autos
20/02/2024 23:24

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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