TJDFT - 0713046-28.2023.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
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18/05/2024 03:36
Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 03:44
Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
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02/05/2024 03:07
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 03:27
Publicado Certidão em 30/04/2024.
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30/04/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0713046-28.2023.8.07.0005 Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Réu: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Cuida-se de requerimento de restituição de bens formulado por Cleber Rodrigues e já deferido na decisão de ID 187058817.
O despacho de ID 188936303 ratificou a decisão, informando em que moldes o alvará deveria ser expedido.
Ocorre que na petição de ID 189848349, a defesa requereu a restituição do DUT do referido veículo - auto de apreensão ID 172273460.
Uma vez que a posse do DUT permite, a princípio, a transferência do automóvel, por questão de cautela, intime-se pessoalmente CLEBER RODRIGUES (CPF *24.***.*17-20) para, perante o balcão do cartório da vara (após comprovação de sua identidade) ou por procuração com poder específico relacionado ao pedido (restituição do DUT para os advogados nomeados), manifeste sua concordância com ato.
Prazo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. concedo força de mandado a esta decisão.
Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
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24/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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17/04/2024 03:00
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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15/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:20
Deferido o pedido de CLEBER RODRIGUES - CPF: *24.***.*17-20 (REQUERENTE).
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03/04/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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03/04/2024 14:30
Juntada de Certidão
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26/03/2024 13:57
Recebidos os autos
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21/03/2024 13:44
em cooperação judiciária
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14/03/2024 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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13/03/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 17:00
Expedição de Alvará.
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06/03/2024 13:57
Recebidos os autos
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06/03/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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05/03/2024 14:28
Juntada de Certidão
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05/03/2024 12:03
Recebidos os autos
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05/03/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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04/03/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/02/2024 00:00
Intimação
Posto isto, a fim de evitar a manutenção de prejuízo a terceiro de boa-fé, defiro a restituição do veículo FUSION TITANIUM 2.0 GTDI ECO.AWD AUT, cor branca, ano 2014, modelo 2015, placa PAC1900, CHASSI: 3FA6P0K98FR174401, RENAVAM: 1037780628 constante do auto de apreensão de objetos nº 249/2020 da CORPATRI. -
20/02/2024 12:00
Recebidos os autos
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20/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:00
Deferido o pedido de CLEBER RODRIGUES - CPF: *24.***.*17-20 (REQUERENTE).
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08/02/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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07/02/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 05:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
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12/12/2023 07:42
Recebidos os autos
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12/12/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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07/12/2023 15:21
Juntada de Certidão
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07/12/2023 15:19
Juntada de Certidão
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23/11/2023 13:36
Juntada de Certidão
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19/10/2023 10:13
Publicado Despacho em 19/10/2023.
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18/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 23:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/10/2023 17:07
Recebidos os autos
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16/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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12/10/2023 21:38
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2023 23:59.
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18/09/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 20:52
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 17:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexo • Arquivo
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