24/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:39

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:38

Recebidos os autos
11/12/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2024 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:05

Recebidos os autos
27/11/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:23

Recebidos os autos
13/11/2024 16:23

Deferido o pedido de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA - CPF: *57.***.*44-04 (PERITO).
13/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/10/2024 23:11

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:40

Juntada de Petição de laudo
20/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:42

Recebidos os autos
20/09/2024 17:42

Deferido o pedido de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA - CPF: *57.***.*44-04 (PERITO).
20/09/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2024 03:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 14:35

Recebidos os autos
26/06/2024 14:35

Indeferido o pedido de DIEGO ALVES LOBO - CPF: *29.***.*33-34 (REQUERENTE)
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:50

Recebidos os autos
03/06/2024 13:50

Nomeado perito
03/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735828-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: DIEGO ALVES LOBO REQUERIDO: RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da possibilidade de acordo entre as partes, concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré para que se manifeste sobre a proposta realizada pela parte autora ao ID 196421370.

Após, retornem conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:58

Recebidos os autos
29/05/2024 12:58

Outras decisões
29/05/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735828-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: DIEGO ALVES LOBO REQUERIDO: RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a proposta realizada pela parte autora ao ID 196421370.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/05/2024 18:06

Recebidos os autos
14/05/2024 18:06

Outras decisões
14/05/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735828-80.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO ALVES LOBO EXECUTADO: RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença, a qual restou decidido o seguinte: "Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar em parte a sentença recorrida, a fim de julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a apelada a pagar ao apelante 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado dos aluguéis referentes ao imóvel localizado em SQN 214, Bl.

H, Ap. 109, Brasília-DF, CEP: 70873-080, e ao automóvel Nissan Versa 16 SL – Flex, ano 2012/2013, oriundos do espólio de VLADIMIR HERCULANO LOBO, referentes ao período entre 10 de julho de 2014 e a data de expedição do formal de partilha, valores que deverão ser arbitrados em sede de liquidação da sentença" (ID 185994909).

Recebo a presente liquidação por arbitramento.

Promova a Secretaria a alteração cadastral.

Com fundamento no art. 510, do CPC, intime-se a requerida, via DJE, para apresentar pareceres e/ou documentos elucidativos necessários ao deslinde da liquidação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Se o caso, anexe a ré o cálculo do montante que entender devido.

Após, com fundamento no princípio cooperativo, desde já defiro o mesmo prazo para que o requerente se manifeste sobre os documentos juntados pela ré.

Na sequência, na ausência de consenso entre as partes, renove-se a conclusão para, se o caso, nomeação de perito.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/03/2024 19:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
19/03/2024 18:53

Recebidos os autos
19/03/2024 18:53

Recebida a emenda à inicial
15/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/03/2024 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743954-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERMEDH SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA MARIA DIAS SOARES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes pugnam pela pesquisa em sistemas para tentativa de localização de bens da devedora (ID 186156319).

Houve a penhora no rosto dos autos, deferida no ID 157450626, junto à 13ª Vara Federal da SJDF nos autos de nº 022105-07.2019.4.01.3400.

Pelo despacho de ID 186390904 os exequentes foram intimados para se manifestar acerca da pertinência da consulta requerida, porquanto a execução tramita contra o espólio da devedora, sobrevindo a petição de ID 187740502.

Pois bem, passo a análise dos pedidos.

INDEFIRO o pedido de utilização do sistema SIMBA, visto que a utilização do referido sistema não foi viabilizada ao Juízo.

No caso do SIMBA, a utilização de tal sistema deve ser subsidiada por indícios de movimentação financeira concreta, o que não é o caso dos autos, diante do falecimento da executada.

Em caso semelhante, o precedente seguinte: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO.

PESQUISA NO SISTEMA SIMBA E BACENJUND (CSS) INVIABILIDADE.

INEXISTÊNCIA DAS FERRAMENTAS DAS PESQUISAS NO JUÍZO.

ANÁLISE DE PEDIDO NÃO ANALISADO NA INSTÂNCIA A QUO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

MANTIDA DECISÃO. 1.

Inviável reformar a decisão obrigando o Magistrado a quo a realizar pesquisas nos sistemas Simba e Bacenjud (CCS) se o juízo não dispõe das ferramentas necessárias a essa especificidade, principalmente quando já foram realizadas inúmeras pesquisas pelos sistemas BACENJUD, ERI-DF, INFOJUD e RENAJUD, restando todas infrutíferas. 2.

Considerando que o atual sistema do Bacenjud 2.0 ampliou a pesquisa com significativo avanço na capacidade de identificar e recuperar dividendos para pagamento de dívidas sentenciadas, passando a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa e de renda variável, entre outros, não se vislumbra prejuízo ao exequente diante da negativa no pleito em questão, já que são remotas as chances de encontrar algum numerário do devedor a ser penhorado. 3.

A análise em instância recursal de pedido não apreciado pelo juízo singular configura supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (TJDFT.

Agravo de Instrumento nº 07166741620188070000. 6ª.

Turma Cível, Rel.

Des.

CARLOS RODRIGUES, DJe 12/03/2019).

INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CNIB, pois tal sistema não se presta à consulta/penhora de bens individualizados de devedores, sendo uma plataforma para receber e divulgar ordens de indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos.

O objetivo do exequente é localizar bem individualizado para fins de penhora, devendo diligenciar diretamente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Nesse sentido é a regulamentação do sistema e a jurisprudência deste TJDFT: (...) Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. § 1º.

A ordem de indisponibilidade que atinja imóvel específico e individualizado continuará sendo comunicada pela autoridade que a expediu diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica conforme disposto nas normas da Corregedoria Geral da Justiça a que submetida a fiscalização da respectiva unidade do serviço extrajudicial.(...) (Provimento nº 39, de 25/07/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ) “A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.” (Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021.) INDEFIRO o pleito de consulta ao sistema NAVEJUD.

A plataforma NAVEJUD, do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil, é idealizado para penhora de embarcações.

Contudo, trata-se de pedido genérico e desprovido de qualquer razoabilidade.

Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos ou pessoas jurídicas é prática comum em centenas de outros feitos e vai de encontro à efetividade da prestação jurisdicional.

Cabe observar que a providência solicitada em nada coopera com a justiça, pois se deferidas as diligências em todos os feitos em que há pedido, haveria sobrecarga do serviço de expedição desta e demais Varas Cíveis e no destacamento de um servidor em cada uma, para a juntada de centenas de respostas inúteis, em claro prejuízo às demais ações em curso.

Ressalto que o exequente não apontou indícios mínimos de que o executado ostenta vínculos com os destinatários dos ofícios.

Ficam, pois, intimados os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o andamento do feito, indicando bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, sem prejuízo da penhora no rosto dos autos já realizada.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/03/2024 14:47

Recebidos os autos
01/03/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:44

Recebidos os autos
08/02/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:22

Recebidos os autos
13/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 19:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:38

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:29

Publicado Sentença em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
08/02/2023 16:10

Recebidos os autos
08/02/2023 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/01/2023 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/01/2023 19:46

Recebidos os autos
16/01/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de DIEGO ALVES LOBO em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:17

Juntada de Certidão
27/11/2022 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:52

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
18/11/2022 15:23

Recebidos os autos
18/11/2022 15:23

Julgado improcedente o pedido
28/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/10/2022 06:56

Recebidos os autos
17/10/2022 06:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/10/2022 14:09

Recebidos os autos
04/10/2022 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2022 23:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:41

Recebidos os autos
26/11/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/11/2020 12:08

Expedição de Certidão.
25/11/2020 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2020 20:01

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE em 05/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:35

Juntada de Petição de apelação
13/10/2020 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Sentença em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/10/2020 17:23

Recebidos os autos
07/10/2020 17:23

Julgado improcedente o pedido
30/09/2020 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
31/08/2020 17:05

Recebidos os autos
31/08/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/08/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/08/2020 17:06

Recebidos os autos
27/08/2020 17:06

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2020 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/08/2020 14:24

Recebidos os autos
18/08/2020 14:22

Juntada de Certidão
14/08/2020 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
06/08/2020 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2020 18:30

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020 18:30

Recebidos os autos
07/07/2020 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/07/2020 14:13

Decorrido prazo de DIEGO ALVES LOBO - CPF: *29.***.*33-34 (AUTOR) em 06/07/2020.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DIEGO ALVES LOBO em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE em 22/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:03

Recebidos os autos
09/06/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/06/2020 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2020 11:07

Juntada de Petição de réplica
11/02/2020 16:58

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 21:26

Recebidos os autos
06/02/2020 21:26

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2020 15:40

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/02/2020 15:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/02/2020 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2020 13:48

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 12:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2019 12:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/11/2019 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 15:32

Recebidos os autos
22/11/2019 15:32

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/11/2019 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2019 12:00

Juntada de Certidão
21/11/2019 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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