09/04/2025 13:17

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 13:17

Recebidos os autos
31/03/2025 13:17

Determinado o arquivamento
31/03/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/03/2025 15:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:23

Recebidos os autos
07/03/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:58

Recebidos os autos
27/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710549-14.2023.8.07.0014 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELANE ARAGAO PRADERA EXECUTADO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL DE CARVALHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE CARVALHO SANTOS DESPACHO Antes de analisar o requerimento formulado no ID 226872212, INTIME-SE a parte exequente para que traga aos autos planilha atualizada do crédito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
26/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:50

Recebidos os autos
25/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:01

Recebidos os autos
30/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 13:56

Recebidos os autos
03/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HELANE ARAGAO PRADERA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:20

Recebidos os autos
21/11/2024 18:20

Outras decisões
21/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:35

Recebidos os autos
14/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:35

Outras decisões
28/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:41

Recebidos os autos
18/10/2024 15:41

Outras decisões
14/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710549-14.2023.8.07.0014 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HELANE ARAGAO PRADERA REU: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE CARVALHO SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora para que atenda à determinação de ID 213899571.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 19:59

Recebidos os autos
10/10/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710549-14.2023.8.07.0014 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HELANE ARAGAO PRADERA REU: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 203769725) e suspendo o curso do processo.

Cadastrem-se no sistema o sócio MICHEL DE CARVALHO SANTOS (CPF *44.***.*75-65), residente na QNN 7 Conjunto G, Casa 13-A, Ceilândia/DF, telefone (61) 99954-5479, como interessado no campo outros participantes, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC e conforme Instrução da Corregedoria n. 8/2020.

Inclua-se, também, o assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Após citem-se os sócios, nos termos do art. 135 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:53

Recebidos os autos
06/09/2024 13:53

Outras decisões
23/08/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710549-14.2023.8.07.0014 (A) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HELANE ARAGAO PRADERA REU: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo sido apresentada manifestação pelo Executado, à luz do disposto no art. 854, § 5o, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Promovi a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao juízo, ficando a instituição financeira depositária, conforme detalhamento anexo.

Considerando-se que o(a)(s) Executado(a)(s), intimado(a)(s) acerca da penhora parcial efetivada (ID 201791527), quedou(aram)-se silente(s), expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que a quantia de R$ 7.815,27, com as devidas atualizações legais, seja transferida para a conta de titularidade do(a) credor(a) HELANE ARAGAO PRADERA, conforme dados bancários indicados no ID 195812738, quais sejam, Banco: Itaú, Agência: 7161, Conta Corrente: 22710-8, CPF: *40.***.*70-30.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima.

Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: EXECUTADO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CPF: 42.***.***/0001-05 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 7.815,27 DATA DO BLOQUEIO: 25/06/2024 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072024000026111895 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 09/08/2024 No mais, antes de analisar os demais pedidos insertos na petição de ID 203769725, intime-se o(a) credor(a) para abater o valor da transferência acima do crédito exequendo, apresentando-se a planilha atualizada.

Quanto ao pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, esclareço que deve ser formulado em termos, observando-se os arts. 133 e ss. do CPC e as condições da ação.

A petição deve preencher os requisitos do art. 50 do CC (se for aplicável a teoria maior) ou do art. 28, §5º, do CDC (se for aplicável a teoria menor).

Necessária, também, a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

Por fim, comprove a parte interessada o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 82, do CPC e do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/08/2024 20:06

Recebidos os autos
09/08/2024 20:06

Outras decisões
26/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710549-14.2023.8.07.0014 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HELANE ARAGAO PRADERA REU: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por HELANE ARAGAO PRADERA contra GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado(a) para pagar, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo legal sem a adoção de providências.

Os autos vieram conclusos para pesquisa de bens. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil: "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." No caso em apreço, o(a) executado(o) foi intimado para pagar, mas não efetuou o pagamento no curso do prazo legal.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, é necessária a realização de pesquisa de bens em nome do executado(a) perante os sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD para fins de penhora e satisfação do débito.

Vale ressaltar que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Saliente-se, ademais, que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL (...) EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud (atualmente SISBAJUD) tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Mister, portanto, o deferimento da realização de pesquisa de bens em nome do(a) executado(a).

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD e RENAJUD.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: O detalhamento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC/15.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil/15. 2º) Resultado RENAJUD: Consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a), contendo restrições judiciais e/ou gravado com alienação fiduciária.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/07/2024 22:33

Recebidos os autos
01/07/2024 22:33

Outras decisões
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de HELANE ARAGAO PRADERA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
18/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 14:15

Recebidos os autos
21/05/2024 14:15

Recebida a emenda à inicial
21/05/2024 14:15

Deferido o pedido de HELANE ARAGAO PRADERA - CPF: *40.***.*70-30 (AUTOR).
20/05/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:03

Processo Desarquivado
16/05/2024 16:03

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 15:49

Recebidos os autos
16/05/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:56

Recebidos os autos
07/05/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 07:44

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de HELANE ARAGAO PRADERA em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 21:36

Recebidos os autos
09/04/2024 21:36

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2024 15:17

Recebidos os autos
18/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710549-14.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELANE ARAGAO PRADERA REU: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MICHEL DE CARVALHO SANTOS CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 12:28:33.

DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral
19/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:11

Expedição de Mandado.
14/12/2023 17:12

Recebidos os autos
14/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:02

Recebidos os autos
14/12/2023 16:02

Outras decisões
14/12/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de HELANE ARAGAO PRADERA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:15

Recebidos os autos
23/11/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 15:04

Recebidos os autos
22/11/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2023 07:42

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 18:54

Recebidos os autos
20/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 08:16

Recebidos os autos
17/11/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/11/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2023 18:08

Recebidos os autos
15/11/2023 18:08

Declarada incompetência
14/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2023 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 20:51

Recebidos os autos
09/11/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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