TJDFT - 0711481-97.2021.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:11
Juntada de Petição de apelação
-
03/09/2025 15:42
Juntada de Petição de apelação
-
03/09/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
02/09/2025 19:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2025 03:46
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 03:24
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 23:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2025 21:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2025 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 13:30
Recebidos os autos
-
20/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
19/08/2025 11:33
Juntada de Petição de apelação
-
18/08/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 16:22
Juntada de Petição de apelação
-
18/08/2025 02:37
Publicado Despacho em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
14/08/2025 22:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 22:14
Juntada de Petição de apelação
-
14/08/2025 20:49
Juntada de Petição de apelação
-
14/08/2025 11:49
Recebidos os autos
-
14/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 23:18
Juntada de Petição de apelação
-
08/08/2025 20:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/08/2025 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2025 23:58
Juntada de Petição de apelação
-
04/08/2025 23:10
Juntada de Petição de apelação
-
04/08/2025 22:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/08/2025 15:37
Juntada de Petição de apelação
-
01/08/2025 02:43
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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31/07/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 21:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2025 17:24
Recebidos os autos
-
29/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 17:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/07/2025 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
04/07/2025 12:32
Recebidos os autos
-
03/07/2025 14:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
30/06/2025 11:45
Recebidos os autos
-
30/06/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 03:12
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:12
Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 14:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
04/06/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 17:02
Recebidos os autos
-
29/05/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 03:26
Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE FERREIRA DE SALES em 26/05/2025 23:59.
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21/05/2025 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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21/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 14:36
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
08/04/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
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19/03/2025 12:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/02/2025 12:38
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 20:52
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/01/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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15/12/2024 21:02
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
14/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 14:22
Recebidos os autos
-
12/12/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 14:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/12/2024 11:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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11/12/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 13:30
Recebidos os autos
-
11/12/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/11/2024 13:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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25/11/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 24/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 20:36
Recebidos os autos
-
20/10/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 14:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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09/10/2024 02:31
Publicado Despacho em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 11:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/10/2024 13:31
Recebidos os autos
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07/10/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
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02/10/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
24/09/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 08:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
29/08/2024 08:10
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/08/2024 13:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
23/08/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:05
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:57
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:45
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 13:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/08/2024 22:31
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:22
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
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25/07/2024 06:18
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:18
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:57
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
De acordo com a procuração de ID 202574006, EDINEI PEREIRA DE SOUZA está patrocinado apenas por um advogado, Dr.
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA, OAB/ DF sob o nº. 30.130.
Por isso, retifique-se a autuação.
E como a publicação no Diário saiu com o nome do antigo patrono, abra-se novo prazo para alegação finais, após a correção pertinente.Diante disso, venham as alegações finais de EDINEI PEREIRA DE SOUZA.
Prazo: 15 dias, conforme deferido no ID 170862366.A despeito de devidamente intimado, o patrono de Robert Ronyele Almeida Rodrigues Nascimento, Dr.
RENATO MARQUES TRIPUDI, não apresentou as alegações finais.
Diante disso, intime-se o réu Robert pessoalmente para indicar se ainda continua sendo patrocinado pelo advogado Dr.
Renato Tripudi, e, em caso de negativa, declare se pretende constituir outro patrono de livre escolha ou registre se há interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública.
Prazo: 5 (cinco) dias.Segundo ID 136704068, o réu ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO pode ser encontrado na Quadra 18, Conjunto M, Lote 105, Arapoanga, Planaltina, Telefone nº 99344 2555. -
23/07/2024 09:30
Recebidos os autos
-
23/07/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:30
Outras decisões
-
23/07/2024 09:30
em cooperação judiciária
-
22/07/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
22/07/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 03:00
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 02:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/07/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 03:58
Publicado Despacho em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 11:38
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 03:18
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
04/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
03/07/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Os réus RAYANE, RAFAEL e AMAURY estão patrocinados pelo mesmo advogado.
Venham as alegações finais em 15 dias, conforme foi deferido ao patrono, ID 185495274.Anote-se a renúncia de um dos advogados do réu DAVID DOS SANTOS FREIRE,ID 188961467, e o pedido de habilitação de ID 189552070, vindo aos autos as suas alegações finais em 15 dias,ID 170862366.Intime-se, por Diário Oficial, a Defesa dos réus EDINEI PEREIRA DE SOUZA, Dr.
RANGEL ALVES LOPES, e de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO, Dr.
RENATO MARQUES TRIPUDI, para apresentação de alegações finais. -
02/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 03:22
Publicado Certidão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:22
Publicado Certidão em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:57
Recebidos os autos
-
20/06/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 03:58
Decorrido prazo de 16ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 21:35
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
17/06/2024 22:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 03:30
Decorrido prazo de 16ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 06/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
03/06/2024 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 20:23
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
23/05/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:36
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
21/05/2024 17:53
Recebidos os autos
-
21/05/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
16/05/2024 08:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/05/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:29
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
16/04/2024 17:20
Juntada de Certidão
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16/04/2024 03:12
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
15/04/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 20:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/04/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 13:30
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:30
Concedida a Liberdade provisória de DAVID DOS SANTOS FREIRE - CPF: *67.***.*90-72 (REU).
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 19:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
25/03/2024 19:43
Recebidos os autos
-
25/03/2024 18:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/03/2024 14:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
25/03/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 08:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/03/2024 13:53
Transitado em Julgado em 13/02/2023
-
13/03/2024 04:03
Decorrido prazo de GUSTAVO DANTAS FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 17:53
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
11/03/2024 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 04:13
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:13
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:12
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 21:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/03/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 16:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/03/2024 16:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/03/2024 13:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/03/2024 23:25
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
22/02/2024 02:34
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/02/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2024 12:35
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0711481-97.2021.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA e outros DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19.
A prisão preventiva dos acusados foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. É o relatório.
Fundamento e decido.
Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Ainda, convém destacar que a nova redação dada aos artigos 312, §2º, e 315, §1º, ambos do CPP, passou a exigir, para fins de decretação da prisão preventiva, a indicação da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
No entanto, tal exigência, no âmbito da reanálise da prisão preventiva exigida pelo art. 316, parágrafo único, deve ser interpretada como a persistência da base fática que fundamentou a decretação inicial.
Isso porque, em muitos casos, estando o denunciado preso preventivamente, a ausência de fatos novos ou contemporâneos posteriores ao cumprimento do mandado de prisão deve-se justamente à eficácia resultante da medida cautelar, que se mostrou suficiente para neutralizar os riscos que o denunciado representava e ainda representaria caso estivesse em liberdade.
Ademais, segundo as regras de hermenêutica, a interpretação dos parágrafos de um dispositivo legal deve ser feita, tendo-se em vista a disposição do caput, do qual se infere que a revogação ou a nova decretação da prisão preventiva devem ocorrer quando sobrevierem razões que as justifiquem.
Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.
Ademais, o substrato fático do decreto prisional também se mantém hígido. É importante destacar a seriedade dos eventos que levaram à prisão do acusado, evidenciando sua participação em uma organização criminosa envolvida em estelionato, falsificação de documentos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro.
O risco de reincidência é considerável, uma vez que o réu já possui antecedentes criminais, incluindo condenações por furto qualificado e posse/porte de arma de fogo de uso restrito.
De acordo com a jurisprudência consolidada, esses elementos justificam a manutenção da prisão.
Além disso, é relevante notar que a instrução criminal foi encerrada, o processo está na fase de alegações finais e não há atraso injustificado, considerando a complexidade do caso com 12 réus.
A aplicação da Súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça é pertinente diante dessas circunstâncias.
Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão preventiva de DAVID DOS SANTOS FREIRE.
A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.
Decorrido o prazo, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.
No mais, cumpram-se as determinações constantes no despacho de ID 186296336.
Intimem-se.
Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
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20/02/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
20/02/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/02/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:31
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:31
Mantida a prisão preventida
-
19/02/2024 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
19/02/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 12:37
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
01/02/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/12/2023 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:32
Mantida a prisão preventida
-
20/11/2023 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
20/11/2023 20:21
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 04:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/11/2023 16:28
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
07/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:42
Recebidos os autos
-
24/10/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:42
Outras decisões
-
20/10/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
20/10/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/10/2023 22:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2023 17:37
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:36
Outras decisões
-
17/10/2023 17:36
Deferido o pedido de RAFAEL SILVA DA COSTA - CPF: *14.***.*70-58 (REU).
-
17/10/2023 17:36
Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
-
17/10/2023 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
16/10/2023 19:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/10/2023 03:50
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 11:10
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:05
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 15:28
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
19/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/09/2023 17:08
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
13/09/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 00:03
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/09/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 17:08
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:08
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
04/09/2023 17:08
Outras decisões
-
31/08/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
31/08/2023 14:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2023 02:00
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:47
Decorrido prazo de CARMEN DOLORES DE MELO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:47
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:46
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:46
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/08/2023 17:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/08/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/08/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 15:07
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/08/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/08/2023 07:07
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:36
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 18:01
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
14/08/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 14:28
Recebidos os autos
-
11/08/2023 14:28
Outras decisões
-
08/08/2023 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
08/08/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 10:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:46
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
20/07/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 01:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA TORRES em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE FERREIRA DE SALES em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:55
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:46
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 21:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 17:32
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:32
Mantida a prisão preventida
-
09/06/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
-
09/06/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:07
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:07
Mantida a prisão preventida
-
30/05/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
30/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 15:21
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 14:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/05/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 17:27
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 19:50
Recebidos os autos
-
19/04/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 15:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
11/04/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 01:49
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:49
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:49
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 10/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:16
Publicado Intimação em 29/03/2023.
-
28/03/2023 01:40
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 16:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/03/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2023 00:38
Publicado Intimação em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 13:24
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:23
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/03/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
15/03/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 03:23
Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 14/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 21:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 00:27
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 07:54
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 18:53
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 18:33
Cancelada a movimentação processual
-
07/03/2023 18:33
Desentranhado o documento
-
07/03/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 10:34
Recebidos os autos
-
07/03/2023 10:34
Revogada a Prisão
-
07/03/2023 10:34
Mantida a prisão preventida
-
06/03/2023 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
06/03/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 08:07
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 08:02
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 16:43
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 08:31
Decorrido prazo de DYEISSON DIAS RODRIGUES em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 08:31
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:01
Desentranhado o documento
-
14/02/2023 04:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 17:57
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:57
Outras decisões
-
09/02/2023 02:26
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
07/02/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2023 13:16
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
06/02/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:51
Homologada a Transação
-
06/02/2023 17:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
06/02/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/02/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 22:03
Recebidos os autos
-
01/02/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
31/01/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:23
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 21:13
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:45
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
24/01/2023 02:31
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
24/01/2023 00:56
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
18/01/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 19:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
16/01/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 17:17
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2023 17:16
Desentranhado o documento
-
16/01/2023 17:15
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2023 17:15
Desentranhado o documento
-
13/01/2023 22:20
Expedição de Ofício.
-
13/01/2023 22:20
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 18:05
Recebidos os autos
-
12/01/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 20:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
09/01/2023 20:35
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
09/01/2023 20:34
Deferido o pedido de EDILSON FERNANDES DO VALE - CPF: *20.***.*60-10 (REU).
-
09/01/2023 20:18
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2023 11:20
Recebidos os autos
-
06/01/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
23/12/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
21/12/2022 17:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
21/12/2022 17:19
Recebidos os autos
-
21/12/2022 17:19
Indeferido o pedido de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *46.***.*82-04 (REU)
-
21/12/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
20/12/2022 22:22
Recebidos os autos
-
20/12/2022 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 21:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
20/12/2022 21:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
20/12/2022 21:08
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 03:26
Decorrido prazo de Corregedor da SEFAZ/DF em 13/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:14
Decorrido prazo de ROBERTO ESTEVÃO R. DE CASTRO em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 10:06
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 10:05
Expedição de Mandado.
-
04/12/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 21:25
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 21:22
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 03:04
Decorrido prazo de TATYANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 10:00
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2023 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
28/11/2022 09:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
28/11/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 09:59
Outras decisões
-
25/11/2022 21:36
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de VANDEILZA RODRIGUES LISBOA DIAS em 17/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 11:50
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
23/11/2022 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
22/11/2022 13:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/11/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 04:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 03:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de ROSANNY TAMARA SILVA MEDEIROS em 14/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 23:58
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2022 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 18:03
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 17:59
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
10/11/2022 00:36
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/11/2022 20:49
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 20:48
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 20:37
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 16:20
Juntada de intimação
-
08/11/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 16:07
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 16:03
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 15:56
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 16:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
07/11/2022 16:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
07/11/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 12:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/11/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 00:42
Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:42
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:41
Decorrido prazo de JOSE RICARDO TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 07:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/10/2022 06:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
24/10/2022 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 22:06
Recebidos os autos
-
20/10/2022 22:06
Mantida a prisão preventida
-
13/10/2022 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
13/10/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 00:37
Decorrido prazo de ADRIANA RACHEL FREITAS LIMA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de RANGEL ALVES LOPES em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de GIOVANNI FAQUINELI PEROSA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de GUSTAVO DANTAS FERREIRA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA em 10/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA em 10/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 09:48
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO em 07/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 20:27
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 19:31
Expedição de Carta.
-
04/10/2022 19:27
Expedição de Carta.
-
04/10/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 12:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
03/10/2022 22:27
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 22:26
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:19
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 18:16
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 16:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
19/09/2022 16:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
19/09/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2022 00:32
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA TORRES em 06/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 00:29
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2022 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE FERREIRA DE SALES em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:29
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 02:18
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 17/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de VINICIUS SOUZA LIMA em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de RANGEL ALVES LOPES em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DALTON RIBEIRO NEVES em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de SUZANA PEIXOTO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:15
Decorrido prazo de FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA em 12/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 17:37
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2022 17:37
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:34
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Intimação em 08/08/2022.
-
04/08/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 16:37
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/07/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 18:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 13:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
27/07/2022 17:28
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 17:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
27/07/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 00:59
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA TORRES em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de CARMEN DOLORES DE MELO em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE FERREIRA DE SALES em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 04/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 00:35
Publicado Intimação em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
28/06/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 16:29
Expedição de Ofício.
-
24/06/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 11:54
Recebidos os autos
-
24/06/2022 11:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/06/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 10:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 17:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/05/2022 17:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2022 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
11/05/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 22:04
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 00:51
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 26/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 20:26
Recebidos os autos
-
26/04/2022 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 25/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 18:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2022 18:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/04/2022 00:08
Publicado Intimação em 20/04/2022.
-
19/04/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:40
Decorrido prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de CARMEN DOLORES DE MELO em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 20:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
12/04/2022 20:53
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 20:50
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 20:30
Recebidos os autos
-
12/04/2022 20:30
Mantida a prisão preventida
-
11/04/2022 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/04/2022 20:18
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/04/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
05/04/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVA GOMES em 01/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 21:56
Recebidos os autos
-
30/03/2022 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
29/03/2022 19:52
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 19:35
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 19:19
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 08:40
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2022 00:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
13/03/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 16:48
Recebidos os autos
-
11/03/2022 16:48
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
11/03/2022 16:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
07/03/2022 20:48
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 18:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:46
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 15:35
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/02/2022 17:09
Juntada de Petição de defesa prévia
-
21/02/2022 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
21/02/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 13:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/02/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:24
Publicado Intimação em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 01:27
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de RAYANE CRISTINE FERREIRA DE SALES em 09/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:42
Decorrido prazo de ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de DAVID DOS SANTOS FREIRE em 31/01/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 23:10
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 18:12
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de JONAS PEREIRA TORRES em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
28/01/2022 18:24
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2022 18:24
Desentranhado o documento
-
28/01/2022 15:39
Recebidos os autos
-
28/01/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 14:36
Juntada de Petição de defesa prévia
-
26/01/2022 16:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
26/01/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 11:43
Juntada de Certidão - central de mandados
-
18/01/2022 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2022 23:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2022 14:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/01/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 13:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/01/2022 17:12
Apensado ao processo #Oculto#
-
03/01/2022 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2021 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2021 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 15:31
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2021 15:31
Desentranhado o documento
-
09/12/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:59
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:58
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:57
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:57
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:55
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:54
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 15:53
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 19:18
Apensado ao processo #Oculto#
-
29/11/2021 09:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/11/2021 18:50
Recebidos os autos
-
25/11/2021 18:50
Recebida a denúncia contra Em apuração (INDICIADO)
-
04/11/2021 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
-
04/11/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 17:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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