TJDFT - 0732238-59.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 21:24
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 21:24
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:17
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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18/03/2024 17:16
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA PAULA ALASMAR FREDDI em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REVOLVIMENTO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.
VIA RECURSAL INADEQUADA.
RECURSO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
NECESSIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 .
Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca do mérito do acórdão, sendo certo que, ainda que para fins de prequestionamento, o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
09/02/2024 15:29
Conhecido o recurso de ANA PAULA ALASMAR FREDDI - CPF: *83.***.*40-34 (EMBARGANTE) e não-provido
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08/02/2024 20:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/12/2023 15:12
Recebidos os autos
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01/12/2023 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de EDIONE MAGDA NERI em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 07:38
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 15:35
Recebidos os autos
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17/11/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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17/11/2023 14:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/11/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 02:19
Publicado Ementa em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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27/10/2023 17:21
Conhecido o recurso de ANA PAULA ALASMAR FREDDI - CPF: *83.***.*40-34 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/10/2023 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/09/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2023 20:59
Recebidos os autos
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11/09/2023 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ANA PAULA ALASMAR FREDDI em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de EDIONE MAGDA NERI em 05/09/2023 23:59.
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15/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 15/08/2023.
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14/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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08/08/2023 17:33
Recebidos os autos
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08/08/2023 17:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/08/2023 17:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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07/08/2023 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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07/08/2023 18:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/08/2023 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/08/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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