21/05/2025 04:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
31/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:53

Expedição de Sentença.
27/03/2025 14:53

Recebidos os autos
27/03/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/09/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de R & S EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI - ME em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0040902-13.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R & S EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:49

Recebidos os autos
31/01/2024 15:49

Declarada incompetência
24/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:20

Decorrido prazo de R & S EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI - ME em 08/02/2022 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 22:39

Juntada de Certidão
22/10/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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