11/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702803-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: HUMBERTO DE MENDONCA GOMES INVENTARIADO(A): THEREZINHA DE MENDONCA GOMES DECISÃO Trata-se de processo de sobrepartilha em que a Fazenda Pública do Distrito Federal se manifestou nos autos, por meio da petição de id. 245965779, informando sobre a necessidade de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Consta dos autos certidão negativa de débitos do espólio (id. 245965780), válida até 09 de novembro de 2025, o que demonstra a regularidade fiscal atual do espólio.

DECIDO: Considerando o teor da petição ID. 244296025, CONCEDIO o prazo de 30 (trinta) dias, para que o inventariante providencie a Juntada aos autos do comprovante de recolhimento do ITCMD ou, caso aplicável, do deferimento de eventual pedido de isenção pela autoridade competente.

Comprovado o pagamento do ITCMD ou a regularização da situação tributária, REMETAM-SE os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para nova manifestação, nos termos requeridos.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
25/08/2025 11:44

Recebidos os autos
25/08/2025 11:44

Outras decisões
20/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702803-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: HUMBERTO DE MENDONCA GOMES INVENTARIADO(A): THEREZINHA DE MENDONCA GOMES DECISÃO Trata-se da sobrepartilha dos bens deixados por THEREZINHA DE MENDONÇA GOMES, falecida em 24/10/2016, conforme certidão de ID 13347649.

Compulsando os autos, verifico que foi proferida decisão em 04 de abril de 2024 (ID 192097287), determinando a intimação do inventariante para apresentação das últimas declarações e do esboço de adjudicação, em peça única, observando o disposto nos artigos 651 e 653 do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias.

Constato que houve o depósito judicial do valor de R$ 28.991,53 em 17/04/2025, conforme comprovante de ID 233102509, referente à restituição de IRPF dos exercícios 2014, 2015 e 2017 da inventariada THEREZINHA DE MENDONÇA GOMES.

Todavia, observo que a determinação contida na decisão de ID 192097287 ainda não foi integralmente cumprida, persistindo a necessidade de apresentação do esboço de adjudicação, peça processual essencial para o julgamento do feito.

O esboço de adjudicação constitui documento indispensável no procedimento de arrolamento sumário, nos termos do art. 659, §1º, do CPC, devendo conter a descrição detalhada dos bens a serem adjudicados ao herdeiro único, com suas respectivas avaliações e especificações técnicas.

Somente após a devida instrução processual, com a apresentação das últimas declarações e do esboço de adjudicação, é que este Juízo poderá proferir sentença de adjudicação, permitindo, então, o levantamento dos valores depositados em conta judicial.

Ante o exposto, DETERMINO ao inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações e o esboço de adjudicação, em peça única e na forma técnica, em conformidade com os arts. 651 e 653 do CPC.

No que tange ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), esclareço que compete ao próprio inventariante dirigir-se à Fazenda Pública do Distrito Federal para regularização dos tributos incidentes sobre a transmissão causa mortis, observando a legislação tributária local.

Este Juízo poderá prestar auxílio mediante expedição de ofícios ou certidões, caso o inventariante comprove dificuldade objetiva no cumprimento das obrigações tributárias, devendo, para tanto, apresentar petição fundamentada demonstrando a necessidade de intervenção judicial.

Por oportuno, certifique a Secretária se a procuração dos herdeiros encontram-se atualizadas.

Caso negativo, intimem-se para que procedam com a devida regularização processual.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
04/07/2025 11:25

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para SOBREPARTILHA (48)
03/07/2025 22:34

Recebidos os autos
03/07/2025 22:34

Outras decisões
30/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
23/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:36

Recebidos os autos
20/05/2025 16:36

Outras decisões
15/05/2025 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
18/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:54

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:31

Recebidos os autos
19/03/2025 17:31

Outras decisões
17/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:16

Recebidos os autos
23/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/12/2024 22:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:29

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:07

Recebidos os autos
22/10/2024 17:06

Outras decisões
14/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702803-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: HUMBERTO DE MENDONCA GOMES INVENTARIADO(A): THEREZINHA DE MENDONCA GOMES DECISÃO Na petição de Id. 208987888, o inventariante requereu a expedição de ofício à Receita Federal, para que informe se a inventariada possui créditos de IRPF e, em caso positivo, requerereu o depósito dos valores em conta judicial vinculada ao presente feito.

Após análise, verifico que o próprio inventariante tem a prerrogativa de diligenciar diretamente junto aos órgãos competentes para obter as informações solicitadas.

O auxílio do juízo, por meio de ofício, somente será necessário em caso de recusa expressa ou comprovada impossibilidade de obtenção dos dados por via administrativa.

Diante disso, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, sem prejuízo de eventual intervenção judicial caso seja demonstrada a necessidade.

I.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 14:51:32.

Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta 6
09/09/2024 16:11

Recebidos os autos
09/09/2024 16:10

Outras decisões
02/09/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:37

Recebidos os autos
26/08/2024 16:37

Outras decisões
06/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:50

Expedição de Ofício.
20/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:30

Recebidos os autos
02/05/2024 17:30

Deferido o pedido de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES - CPF: *00.***.*99-00 (INVENTARIANTE).
22/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702803-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: HUMBERTO DE MENDONCA GOMES INVENTARIADO(A): THEREZINHA DE MENDONCA GOMES DECISÃO Intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações e o esboço de adjudicação, em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653, do CPC.

Prazo de 20 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:09:49. 6
04/04/2024 16:03

Recebidos os autos
04/04/2024 16:03

Outras decisões
25/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0702803-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: HUMBERTO DE MENDONCA GOMES INVENTARIADO(A): THEREZINHA DE MENDONCA GOMES CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o Sr.

HUMBERTO DE MENDONÇA GOMES, INTIMADO, através de seu Advogado, a imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do TERMO DE INVENTARIANTE, ID 185425461, devidamente datado e subscrito pelo compromissado (NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À SECRETÁRIA DO JUÍZO).

O inventariante fica, desde já, INTIMADO da r.

DECISÃO de ID 184593218.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 12:40:04.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
21/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:12

Expedição de Termo.
01/02/2024 14:46

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
26/01/2024 19:19

Recebidos os autos
26/01/2024 19:19

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:33

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:33

Expedição de Alvará.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 17:48

Desentranhado o documento
19/05/2022 18:08

Recebidos os autos
19/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:23

Recebidos os autos
13/05/2022 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/04/2022 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2022 13:36

Transitado em Julgado em 28/04/2022
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
25/03/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
24/03/2022 15:36

Recebidos os autos
24/03/2022 15:36

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/03/2022 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
11/03/2022 18:44

Recebidos os autos
11/03/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2022 12:50

Recebidos os autos
03/03/2022 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:47

Recebidos os autos
17/02/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/01/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2022 08:38

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 18:35

Recebidos os autos
18/01/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2021 08:53

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:55

Recebidos os autos
11/10/2021 13:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/08/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2021 13:12

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 02/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 10:56

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 22:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 13:16

Recebidos os autos
13/05/2021 13:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 10:55

Recebidos os autos
15/12/2020 10:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:40

Recebidos os autos
24/08/2020 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2020 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:25

Recebidos os autos
17/03/2020 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2019 15:15

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 04:16

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 23:19

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 14:09

Juntada de Certidão
27/11/2019 23:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 26/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:39

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 19:27

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 09:18

Recebidos os autos
31/10/2019 09:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2019 15:37

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 16/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:06

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 09/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2019 17:43

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2019 03:13

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 13:23

Juntada de Certidão
11/09/2019 03:48

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:16

Recebidos os autos
10/09/2019 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2019 18:09

Recebidos os autos
06/09/2019 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/08/2019 14:46

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2019 13:05

Juntada de Certidão
19/08/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 06:58

Publicado Decisão em 31/07/2019.
31/07/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 13:00

Recebidos os autos
29/07/2019 13:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2019 04:31

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2019 17:26

Juntada de Certidão
04/07/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 18:46

Recebidos os autos
02/07/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2019 05:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE ZAIDMAN em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:49

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 19/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2019 14:11

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 02:37

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 21:51

Decorrido prazo de MARIA ALICE ZAIDMAN em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 21:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 15:07

Expedição de Certidão.
24/05/2019 15:07

Juntada de Certidão
02/05/2019 03:45

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2019 19:11

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:04

Recebidos os autos
23/04/2019 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/03/2019 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2019 19:36

Juntada de Certidão
08/03/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 03:55

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 10:31

Recebidos os autos
20/02/2019 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
16/01/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2019 18:18

Expedição de Certidão.
16/01/2019 18:18

Juntada de Certidão
16/01/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 02:32

Publicado Decisão em 10/12/2018.
07/12/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 15:37

Recebidos os autos
05/12/2018 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2018 16:15

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES JUNIOR - CPF: *97.***.*21-87 (REQUERENTE) em 09/10/2018.
10/10/2018 16:15

Juntada de Certidão
10/10/2018 14:23

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 09/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 15:38

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES JUNIOR - CPF: *97.***.*21-87 (REQUERENTE) em 26/09/2018.
27/09/2018 15:37

Juntada de Certidão
27/09/2018 15:01

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES JUNIOR em 26/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 08:21

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES JUNIOR em 05/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 02:55

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 18:02

Juntada de Certidão
30/08/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 03:25

Publicado Despacho em 04/07/2018.
04/07/2018 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 09:00

Recebidos os autos
02/07/2018 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 03:44

Publicado Certidão em 05/06/2018.
04/06/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 18:34

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES JUNIOR - CPF: *97.***.*21-87 (REQUERENTE) em 29/05/2018.
30/05/2018 18:33

Juntada de Certidão
30/05/2018 14:47

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 29/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 02:44

Publicado Certidão em 22/05/2018.
21/05/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 14:43

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ - CPF: *26.***.*00-78 (INVENTARIANTE) em 15/05/2018.
16/05/2018 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2018 09:40

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 15/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 18:33

Juntada de Certidão
23/04/2018 06:17

Publicado Decisão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 16:49

Juntada de Certidão
19/04/2018 15:48

Recebidos os autos
19/04/2018 15:48

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 13:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 04/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 10:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 22/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 18:59

Juntada de Certidão
16/03/2018 04:39

Publicado Certidão em 15/03/2018.
16/03/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2018 14:45

Juntada de Certidão
13/03/2018 14:38

Decorrido prazo de HUMBERTO DE MENDONCA GOMES JUNIOR - CPF: *97.***.*21-87 (REQUERENTE) em 09/03/2018.
10/03/2018 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ GOMES MALTEZ em 09/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 02:14

Publicado Decisão em 02/03/2018.
01/03/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 16:46

Juntada de Certidão
26/02/2018 10:50

Recebidos os autos
26/02/2018 10:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2018 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
08/02/2018 15:59

Juntada de Certidão
08/02/2018 13:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/02/2018 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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