26/03/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701697-62.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo Distrito Federal em face de MARLENE GONÇALVES NUNES.

A sentença reconheceu a satisfação integral da obrigação e declarou extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, ID 179231873.

O trânsito em julgado ocorreu m 16/02/2024, ID 186976498.

A executada informou que " teve valores bloqueados conforme podemos auferir dos IDs 97150616 e 130069960, R$ 2.441,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) e R$ 19,46 (dezenove reais e quarenta e seis centavos), respectivamente, totalizando o valor de R$ 2.460,92(dois mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos)." Requereu a expedição de alvará ID 190474564. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o primeiro bloqueio de valores, ocorrido no dia 09 de julho de 2021, no valor de R$ 2.441,46 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), ID 97150616, foi transferido em favor do exequente, conforme alvará juntado no ID 101796425.

Quanto ao segundo bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, ocorrido no dia 30 junho de 2022, no valor de R$ 19,46 (dezenove reais e quarenta e seis centavos), foi desbloqueado no dia 04 julho 2022 por ser irrisório em favor da executada , ID 130069960. 1 _ Portanto, indefiro o pedido ID 190474564. 2 _ Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
25/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 04:37

Recebidos os autos
25/03/2024 04:37

Indeferido o pedido de MARLENE GONCALVES NUNES - CPF: *58.***.*85-49 (EXECUTADO)
22/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
19/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701697-62.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARLENE GONCALVES NUNES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)
21/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:59

Recebidos os autos
20/02/2024 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:30

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
28/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:48

Recebidos os autos
27/11/2023 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:45

Recebidos os autos
10/10/2023 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:25

Recebidos os autos
19/07/2022 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:27

Recebidos os autos
27/06/2022 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2022 18:56

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:49

Recebidos os autos
01/04/2022 20:49

Outras decisões
14/03/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 10:39

Transitado em Julgado em 25/01/2022
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:42

Recebidos os autos
28/10/2021 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2021 17:25

Expedição de Certidão.
12/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:55

Recebidos os autos
17/09/2021 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:21

Expedição de Certidão.
01/09/2021 19:19

Expedição de Alvará.
30/08/2021 13:15

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:27

Recebidos os autos
30/08/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
09/07/2021 19:38

Juntada de Certidão
09/07/2021 19:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/07/2021 19:24

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 16:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
06/07/2021 16:33

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:44

Recebidos os autos
06/07/2021 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:25

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 21/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:39

Recebidos os autos
05/04/2021 07:39

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2021 04:05

Processo Desarquivado
19/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 20:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 19:18

Expedição de Certidão.
05/03/2021 19:17

Recebidos os autos
05/03/2021 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/03/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 18/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 19:02

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:36

Recebidos os autos
06/02/2019 16:02

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/02/2019 15:59

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:52

Juntada de Certidão
04/02/2019 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 13:26

Expedição de Certidão.
22/01/2019 13:26

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:27

Juntada de Petição de apelação
13/12/2018 05:38

Publicado Sentença em 13/12/2018.
13/12/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 18:27

Recebidos os autos
10/12/2018 18:27

Julgado improcedente o pedido
10/12/2018 15:13

Juntada de Petição de diligência
10/12/2018 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2018 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/12/2018 09:56

Recebidos os autos
04/12/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/12/2018 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2018 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 05:14

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 16/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 05:04

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 13:10

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 05/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 17:41

Recebidos os autos
05/11/2018 17:41

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/11/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 04:08

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 31/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 03:20

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 18:59

Recebidos os autos
19/10/2018 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/10/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 17:02

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 13:05

Expedição de Mandado.
03/10/2018 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 16:33

Expedição de Mandado.
09/08/2018 15:59

Recebidos os autos
09/08/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/08/2018 12:34

Juntada de Certidão
26/07/2018 18:39

Recebidos os autos
26/07/2018 18:39

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/07/2018 10:12

Juntada de Petição de diligência
25/07/2018 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2018 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2018 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2018 12:21

Expedição de Mandado.
11/06/2018 12:21

Expedição de Mandado.
11/06/2018 12:21

Juntada de mandado
08/06/2018 19:04

Recebidos os autos
08/06/2018 19:04

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2018 10:18

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 07/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/06/2018 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2018 14:39

Juntada de Certidão
06/06/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 17:03

Juntada de Petição de réplica
16/05/2018 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2018.
15/05/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 18:48

Expedição de Certidão.
09/05/2018 18:48

Juntada de Certidão
20/04/2018 12:45

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 19/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2018.
11/04/2018 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 07:56

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES NUNES em 09/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 16:54

Expedição de Mandado.
09/04/2018 16:54

Juntada de mandado
09/04/2018 14:08

Recebidos os autos
09/04/2018 14:08

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2018 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
05/04/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2018.
13/03/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 16:28

Recebidos os autos
08/03/2018 16:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2018 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/03/2018 13:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
01/03/2018 12:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
01/03/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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