18/09/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão e contradição, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
26/06/2025 15:40

Recebidos os autos
26/06/2025 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 15:01

Recebidos os autos
02/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2025 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 09:46

Recebidos os autos
02/05/2025 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 10:48

Recebidos os autos
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702539-84.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS MOTA, FATIMA GERALDA CORREIA DA MOTA DIAS EXECUTADO: EUDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca dos ofícios anexos.

Gama, 13 de fevereiro de 2025 17:20:55.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
14/02/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:52

Recebidos os autos
10/02/2025 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:02

Expedição de Termo.
27/01/2025 14:54

Expedição de Ofício.
15/01/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:08

Recebidos os autos
17/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/12/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702539-84.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS MOTA, FATIMA GERALDA CORREIA DA MOTA DIAS EXECUTADO: EUDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 13:47:57.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
19/08/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:18

Recebidos os autos
17/08/2024 01:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
14/08/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:09

Recebidos os autos
02/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2024 15:10

Recebidos os autos
17/06/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
14/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 13:26

Recebidos os autos
14/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702539-84.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS MOTA, FATIMA GERALDA CORREIA DA MOTA DIAS EXECUTADO: EUDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 20:36:06.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
11/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:05

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:45

Recebidos os autos
07/03/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 20:53

Recebidos os autos
04/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702539-84.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS MOTA, FATIMA GERALDA CORREIA DA MOTA DIAS EXECUTADO: EUDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2024 19:42:06.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
26/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:14

Recebidos os autos
20/02/2024 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 10:12

Recebidos os autos
19/02/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 21:41

Recebidos os autos
14/12/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 11:15

Recebidos os autos
23/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:17

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 00:00

Intimação

Ciente do r. despacho proferido em sede de agravo de instrumento, ID 171562905.

No mais, prossiga-se na realização das demais pesquisas determinadas na decisão de ID 30855724, ainda não realizadas, a saber: RENAJUD / ERIDF / INFOJUD.

I.
27/09/2023 09:25

Recebidos os autos
27/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:25

Outras decisões
12/09/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
29/08/2023 18:20

Recebidos os autos
29/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702539-84.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA DIAS MOTA, FATIMA GERALDA CORREIA DA MOTA DIAS EXECUTADO: EUDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE ID 162917352 TEMPESTIVOS.

Nos termos da 01/2017, fica parte EXECUTADA intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 12:10:16.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
25/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 16:04

Recebidos os autos
22/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:47

Recebidos os autos
22/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 19:35

Recebidos os autos
04/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2023 20:08

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 12:21

Recebidos os autos
15/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2022 18:02

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 10:55

Recebidos os autos
19/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:00

Recebidos os autos
22/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2022 20:07

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:04

Recebidos os autos
07/06/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:34

Recebidos os autos
17/01/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2022 17:24

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:47

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:37

Expedição de Ofício.
21/07/2021 11:18

Recebidos os autos
21/07/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2021 10:39

Expedição de Certidão.
14/07/2021 23:53

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:58

Recebidos os autos
13/07/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:19

Recebidos os autos
09/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 23:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:23

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 08:32

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 10:42

Recebidos os autos
08/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 22:12

Expedição de Certidão.
16/02/2020 19:20

Expedição de Alvará.
16/02/2020 19:20

Expedição de Ofício.
20/11/2019 10:46

Recebidos os autos
20/11/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:01

Recebidos os autos
12/11/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:18

Juntada de Certidão
23/10/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/10/2019 18:57

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:14

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:14

Juntada de Certidão
14/10/2019 16:57

Juntada de Certidão
14/10/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:30

Juntada de Certidão
02/10/2019 23:30

Decorrido prazo de EUDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.
29/09/2019 17:28

Recebidos os autos
29/09/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 15:40

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:08

Expedição de Ofício.
02/09/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 21:42

Recebidos os autos
30/08/2019 21:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 21:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2019 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 18:10

Recebidos os autos
01/08/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2019 10:00

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 17:39

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 15:50

Recebidos os autos
14/06/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 15:52

Juntada de Certidão
09/05/2019 18:41

Expedição de Ofício.
09/05/2019 18:41

Expedição de Alvará.
25/04/2019 18:22

Recebidos os autos
25/04/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2019 21:03

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 14:27

Recebidos os autos
26/03/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2019 18:53

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2019 18:51

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 15:47

Expedição de Certidão.
22/02/2019 15:47

Juntada de Certidão
29/01/2019 11:55

Decorrido prazo de EUDO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 02:54

Publicado Decisão em 10/12/2018.
07/12/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 18:18

Recebidos os autos
05/12/2018 18:18

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2018 16:38

Juntada de Certidão
13/11/2018 18:31

Recebidos os autos
13/11/2018 13:50

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/11/2018 17:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
09/11/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 11:38

Expedição de Certidão.
09/11/2018 11:38

Juntada de Certidão
31/10/2018 11:41

Decorrido prazo de EUDO PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 04:42

Decorrido prazo de EUDO PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 02:45

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 16:56

Recebidos os autos
24/09/2018 14:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
21/09/2018 18:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
20/09/2018 06:57

Publicado Decisão em 20/09/2018.
20/09/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 21:28

Juntada de Petição de cota
18/09/2018 22:15

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2018 16:20

Recebidos os autos
18/09/2018 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2018 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2018 10:32

Juntada de Certidão
17/08/2018 19:31

Decorrido prazo de EUDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 02:36

Publicado Decisão em 26/07/2018.
25/07/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 21:28

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2018 21:23

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2018 18:03

Recebidos os autos
18/07/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 18:03

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2018 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2018 22:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2018 22:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 15:09

Recebidos os autos
05/07/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/06/2018 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2018 07:59

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2018 07:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 17:44

Recebidos os autos
24/05/2018 14:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/05/2018 12:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
21/05/2018 15:03

Recebidos os autos
21/05/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 17:00

Recebidos os autos
09/05/2018 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2018 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/04/2018 19:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
23/04/2018 19:01

Juntada de Certidão
20/04/2018 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2018 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2018 18:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
20/04/2018 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo