08/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:16

Processo Desarquivado
09/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:07

Recebidos os autos
31/03/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
30/03/2025 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 22:40

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE SENTENÇA Trata-se de ação de Inventário e Partilha conjunta pelo rito do Arrolamento Comum, em que os requerentes Maria de Fatima Pereira de Medeiros, Lindomar Pereira Duarte, Vanuza Aparecida da Silva Rosa (interditada, representada por Maria de Fatima Pereira de Medeiros), Kelvin Bruno Sousa Duarte, Breno Sousa Duarte, A.

C.

V.

D. e I.

V.

D. (estas últimas representadas por Gilvania Vieira), pleiteiam a partilha da herança deixada pelos de cujus: Custodia Pereira Rosa, Leomar Pereira Duarte e Ailton Pereira Duarte, conforme primeiras declarações apresentadas no ID 102378867 e esboços de partilha constantes nos IDs 223848847, 223848849 e 223848850.

No curso do procedimento sucessório, os requerentes cumpriram todas as determinações judiciais, viabilizando a conclusão do feito.

As certidões negativas de débitos atualizadas, com vencimento em fevereiro do corrente ano, referentes aos inventariados e aos bens do acervo hereditário, foram juntadas no ID 226883819.

A Fazenda Pública manifestou-se no ID 226883818, sem oposição quanto ao prosseguimento do feito, requerendo vista dos autos após a sentença.

O Ministério Público opinou pela homologação das propostas de partilha, conforme ID 227149311.

Não houve impugnação aos esboços de partilha.

Custas iniciais recolhidas, segundo ID 80367561. É o relatório.

DECIDO.

Não há preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Verifico que foram cumpridas todas as formalidades legais exigíveis, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os esboços de partilha apresentados nos Ids 223848847, 223848849 e 223848850, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Considerando o valor módico, AUTORIZO o levantamento do quinhão das herdeiras Vanuza Aparecida da Silva Rosa, A.

C.

V.

D. e I.

V.

D. relativo aos saldos depositados nas contas judiciais, independentemente de prestação de contas, presumindo-se que os valores serão utilizados em benefício delas.

ADVIRTO que a cota-parte das herdeiras Vanuza Aparecida da Silva Rosa, A.

C.

V.

D. e I.

V.

D. nos demais bens somente poderá ser objeto de negócio jurídico (como compra e venda) mediante prévia autorização judicial em ação própria ou após atingida a maioridade civil, no caso das herdeiras menores de idade.

Custas finais nos termos da lei.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, confiro a esta sentença força de formal de partilha e de alvará de levantamento de valores.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, em seguida, arquivem-se os autos.

Passam a fazer parte da presente sentença, com força de formal de partilha e de alvará de levantamento de valores: petição inicial; eventuais emendas; decisão que recebeu a inicial; formal de partilha; e certidão de trânsito em julgado da sentença.

ESTA SENTENÇA SERVE DE FORMAL DE PARTILHA E DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025 15:36:29.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
26/02/2025 19:56

Recebidos os autos
26/02/2025 19:56

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/02/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE CERTIDÃO 1.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retorno os autos à inventariante para ciência e manifestação quanto ao parecer da Fazenda Pública. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 16:34:17.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
15/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:26

Recebidos os autos
05/12/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/10/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Aguarde-se o prazo de 30 dias para que a inventariante comprove a nomeação de curador à herdeira Vanuza Aparecida da Silva Rosa, nos termos da decisão de ID. 165717908, e consequentemente regularize a representação processual da referida herdeira.

II.

Feito, ouça-se o Ministério Público.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
05/09/2024 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 19:13

Recebidos os autos
04/09/2024 19:13

Deferido em parte o pedido de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *15.***.*00-10 (INVENTARIANTE)
04/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 19:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *15.***.*00-10 (INVENTARIANTE) em 22/08/2024.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 14:55:52.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
09/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:42

Juntada de Certidão
07/07/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 17:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *15.***.*00-10 (INVENTARIANTE) em 19/06/2024.
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 07:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:19

Desentranhado o documento
13/06/2024 07:18

Desentranhado o documento
11/06/2024 07:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 18:26:15.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
30/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *15.***.*00-10 (INVENTARIANTE) em 25/04/2024.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:03:52.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
28/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/03/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *15.***.*00-10 (INVENTARIANTE) em 21/02/2024.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 21/02/2024 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:34

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 19:21

Recebidos os autos
29/11/2023 19:21

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
29/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:07

Decorrido prazo de A. C. V. D. - CPF: *89.***.*77-05 (HERDEIRO) em 22/11/2022.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 08:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *15.***.*00-10 (INVENTARIANTE) em 04/10/2023.
27/09/2023 10:03

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a inventariante.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 15:42:51.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
25/09/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:03

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 16:50:56.

DEBORA SOARES MARQUES Diretora de Secretaria Substituta
18/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:37

Desentranhado o documento
24/07/2023 21:37

Cancelada a movimentação processual
23/07/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0742503-25.2020.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS HERDEIRO: LINDOMAR PEREIRA DUARTE, VANUZA APARECIDA DA SILVA ROSA, BRENO SOUSA DUARTE, A.

C.

V.

D., I.

V.

D., KELVIN BRUNO SOUSA DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS, GILVANIA VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: AILTON PEREIRA DUARTE INVENTARIADO(A): CUSTODIA PEREIRA ROSA, LEOMAR PEREIRA DUARTE, AILTON PEREIRA DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Conforme exposto pelo Ministério Público, as documentações colacionadas aos autos impõem, no mínimo, dúvida acerca da saúde mental da herdeira Vanuza Aparecida da Silva Rosa.

Deveras, a questão exige resolução mediante realização de perícia médica judicial e isenta, além de processo e julgamento da causa pelo juiz competente.

Assim, intime-se a inventariante para ciência da cota ministerial, bem como comprovar, no prazo de 30 dias, o ajuizamento de nova ação de curatela e, posteriormente, a nomeação do curador provisório.

II.

Feito, ouça-se o Ministério Público.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
18/07/2023 16:27

Recebidos os autos
18/07/2023 16:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/07/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/07/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:46

Recebidos os autos
21/06/2023 18:46

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
10/04/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:16

Juntada de Certidão
05/03/2023 16:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 03:47

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 10/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
09/07/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/07/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/06/2022 15:26

Recebidos os autos
30/06/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 14:36

Recebidos os autos
20/09/2021 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
06/09/2021 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 19:47

Recebidos os autos
20/07/2021 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/06/2021 17:12

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 13:46

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2021 12:08

Recebidos os autos
10/04/2021 12:08

Suscitado Conflito de Competência
19/02/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 11:23

Recebidos os autos
05/02/2021 11:23

Outras decisões
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/01/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 10:29

Recebidos os autos
18/01/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/12/2020 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/12/2020 10:12

Recebidos os autos
23/12/2020 10:12

Declarada incompetência
22/12/2020 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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