23/02/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:48

Transitado em Julgado em 06/02/2024
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703984-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:55:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:27

Recebidos os autos
07/02/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:50

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703984-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de setembro de 2023 12:39:08.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:54

Recebidos os autos
25/09/2023 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:28

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu ao ressarcimento de R$ 205,24 (duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizado pela SELIC desde o desembolso, e ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida pela SELIC desde o arbitramento.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 19 de julho de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-2 (sentença assinada eletronicamente)
19/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 08:22

Recebidos os autos
19/07/2023 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 18:38

Recebidos os autos
27/06/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:28

Recebidos os autos
14/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2023 19:11

Recebidos os autos
12/06/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:30

Recebidos os autos
25/04/2023 16:30

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:53

Recebidos os autos
25/04/2023 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 10:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
17/04/2023 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 18:34

Recebidos os autos
17/04/2023 18:34

Declarada incompetência
17/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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