TJDFT - 0713355-10.2023.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 14:35
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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15/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:24
Decorrido prazo de DANIEL SILVA LOBO em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 20:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/02/2024 02:35
Publicado Sentença em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713355-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por DANIEL SILVA LOBO, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.
O processo se encontra paralisado, tendo a parte autora deixado de se manifestar nos autos quanto intimado.
A manifestação da parte autora para viabilizar o prosseguimento do processo é pressuposto processual; não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação.
Por conseguinte, revogo a decisão que concedeu a tutela de urgência (id. 178663426) e, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Registrado eletronicamente.
P.I.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.
BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 11:04:31.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
22/02/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 20:40
Recebidos os autos
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21/02/2024 20:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/02/2024 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 05:48
Decorrido prazo de DANIEL SILVA LOBO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:38
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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10/01/2024 15:46
Juntada de Petição de certidão
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20/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 03:53
Decorrido prazo de DANIEL SILVA LOBO em 18/12/2023 23:59.
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15/12/2023 18:21
Recebidos os autos
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15/12/2023 18:21
Outras decisões
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14/12/2023 09:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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13/12/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 13:54
Recebidos os autos
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12/12/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/12/2023 09:30
Juntada de Petição de réplica
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11/12/2023 14:51
Juntada de Petição de certidão
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08/12/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 02:49
Publicado Certidão em 24/11/2023.
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24/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
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22/11/2023 10:11
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 02:43
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:49
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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20/11/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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20/11/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 18:02
Recebidos os autos
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17/11/2023 18:02
Outras decisões
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17/11/2023 17:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/11/2023 17:41
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/11/2023 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2023 15:52
Recebidos os autos
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17/11/2023 15:52
Declarada incompetência
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17/11/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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