25/06/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:00

Transitado em Julgado em 06/05/2024
19/06/2024 14:58

Transitado em Julgado em 29/04/2024
18/06/2024 18:46

Recebidos os autos
18/06/2024 18:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/06/2024 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:41

Recebidos os autos
22/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/04/2024 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:59

Recebidos os autos
17/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:02

Recebidos os autos
11/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:53

Recebidos os autos
01/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 19:25

Recebidos os autos
26/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:41

Recebidos os autos
23/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0708124-82.2021.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HENRIQUE RIETHER DE PAIVA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais e estando as partes em concordância, HOMOLOGO o acordo para que cumpra suas finalidades.

Suspendo a persecução penal de HENRIQUE RIETHER DE PAIVA em relação ao fato em apuração pelo prazo de cumprimento do acordo, nas condições impostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Proceda-se com o cadastramento no SINIC e nos presentes autos.

Depois de cumprida a suspensão, dê-se vista ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos para declaração da extinção da punibilidade, se o caso.

Expeçam-se os mandados de intimação para o beneficiário e para a vítima, caso haja, bem como as demais diligências necessárias.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:05

Recebidos os autos
15/02/2024 18:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/02/2024 16:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:48

Recebidos os autos
09/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/02/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:50

Recebidos os autos
07/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:50

Declarada incompetência
26/01/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/01/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
18/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 14:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 10:11

Recebidos os autos
09/04/2022 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/04/2022 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2022 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:06

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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