17/04/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:55

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de WILLIAM SILVEIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737962-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME REU: WILLIAM SILVEIRA DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em desfavor de WILLIAM SILVEIRA DA SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 186820491. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 186820491) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 21 de fevereiro de 2024 13:17:15.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D
21/02/2024 18:42

Recebidos os autos
21/02/2024 18:42

Homologada a Transação
19/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de WILLIAM SILVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:35

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:52

Recebidos os autos
13/12/2023 16:52

Outras decisões
11/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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