19/01/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:00

Recebidos os autos
05/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700196-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP, ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS, MARCIA REGINA HURTADO DIAS SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário (id 5037816).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 31/10/2019 (id 48334537).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (ID 187309304).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial.

Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966) Por ser a cobrança em questão advinda de título executivo extrajudicial, a ela se aplica a prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, que abrange a "pretensão, em 3 anos, para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial".

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 31/10/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
27/05/2024 18:48

Recebidos os autos
27/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:48

Declarada decadência ou prescrição
18/05/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700196-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP, ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS, MARCIA REGINA HURTADO DIAS DESPACHO A presente execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário (id 5037816).

A execução teve seu curso regular e, ante a inexistência de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 921, III, § 1º, do CPC, pela decisão de id 483334537, de 25/10/2019.

Decorrido o prazo suspensivo, o feito foi arquivado provisoriamente (id 76639806).

Manifestem-se as partes sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, consoante §5º, do art. 921, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/02/2024 17:20

Recebidos os autos
21/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 21:32

Arquivado Provisoramente
09/11/2020 21:31

Expedição de Certidão.
14/12/2019 08:39

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:50

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 06:39

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2019 10:48

Recebidos os autos
15/11/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/11/2019 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
31/10/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2019 02:56

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 15:34

Recebidos os autos
25/10/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2019 18:14

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 16/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2019 02:57

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 15:48

Recebidos os autos
04/10/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2019 18:29

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 24/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 21:17

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 03:33

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:58

Recebidos os autos
12/09/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
07/09/2019 07:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/09/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 03:31

Publicado Despacho em 20/08/2019.
19/08/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 15:55

Recebidos os autos
15/08/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 15:48

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 29/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2019 05:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 02:33

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 17:10

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2019 10:28

Expedição de Mandado.
24/03/2019 04:21

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/03/2019 23:59:59.
24/03/2019 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 03:14

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 17:22

Recebidos os autos
14/02/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2018 19:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 16:57

Recebidos os autos
13/12/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 03:27

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 21/09/2018 23:59:59.
22/09/2018 03:27

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 21/09/2018 23:59:59.
22/09/2018 03:27

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 21/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 10:09

Recebidos os autos
18/09/2018 10:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2018 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:00

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 18:06

Recebidos os autos
22/08/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2018 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2018 18:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 17:42

Expedição de Certidão.
15/06/2018 17:42

Juntada de Certidão
08/06/2018 19:00

Expedição de Alvará.
10/05/2018 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 17:32

Recebidos os autos
30/04/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2018 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2018 08:34

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 23/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 17:52

Publicado Decisão em 09/04/2018.
06/04/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 17:45

Recebidos os autos
04/04/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/04/2018 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2018 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 16:36

Recebidos os autos
12/03/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2018 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 10:47

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2018 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2018 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 14:33

Expedição de Mandado.
06/02/2018 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 19:20

Expedição de Mandado.
02/02/2018 19:20

Expedição de Mandado.
07/11/2017 20:59

Recebidos os autos
07/11/2017 20:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2017 17:20

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2017 06:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 06:24

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 06:24

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 09/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 02:53

Publicado Decisão em 02/10/2017.
30/09/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 12:16

Recebidos os autos
28/09/2017 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2017 13:44

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2017 17:20

Expedição de Certidão.
31/07/2017 17:20

Juntada de Certidão
01/07/2017 00:39

Decorrido prazo de ALMAR MULTI UTILIDADES LTDA - EPP em 30/06/2017 23:59:59.
10/06/2017 03:46

Decorrido prazo de ALFREDO DA ENCARNACAO DIAS em 09/06/2017 23:59:59.
10/06/2017 03:45

Decorrido prazo de MARCIA REGINA HURTADO DIAS em 09/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2017 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2017 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2017 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2017 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2017 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 13:22

Expedição de Mandado.
20/04/2017 13:22

Expedição de Mandado.
20/04/2017 13:22

Expedição de Mandado.
19/04/2017 15:56

Recebidos os autos
19/04/2017 15:56

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2017 08:47

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2017 16:23

Recebidos os autos
27/03/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 16:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/02/2017 12:46

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2017 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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