03/05/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704582-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ajuizado por MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação (ID 176910976), referente aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a RPV (ID 153688435) e, em decorrência do pagamento integral do precatório (ID 186576843), como anunciado pela COORPRE (ID 186576842), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Verifica-se que foi expedido alvará para levantamento do valor depositado pelo Distrito Federal em ID 167152209 (e eventuais acréscimos) em favor do credor - ID 176910976, com respectivo comprovante de transferência em ID 176909243.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Sem custas para o DISTRITO FEDERAL, por ser isento.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 16:05:31.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:32

Recebidos os autos
19/02/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/02/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:57

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704582-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante do pagamento efetuado pelo Distrito Federal em ID 167152207, revogo a decisão de ID 166176895, que determinou a suspensão do feito.

II - Intimem-se as partes.

Prazo: QUINZE DIAS.

III - Preclusa esta decisão, prossigam-se com as determinações constantes da(s) RPV(s) de ID(s) 153688435 e da decisão de ID 135655875.

IV - Após, se for o caso, dê-se ciência à Coorpre e aguarde-se o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:42

Recebidos os autos
08/08/2023 14:42

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/07/2023
08/08/2023 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704582-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SILVA e RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL.

O Despacho de ID 164750909 intimou a requerente para informar sobre a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista a determinação de suspensão dos processos afetados, até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

A parte exequente alega, por meio da petição de ID 165983892, que o Tema Repetitivo 1169 do STJ não se amolda ao presente caso, tendo em vista que no processo de conhecimento houve convenção entre as partes para que a execução do julgado fosse realizada de forma individualizada.

Ressalta que não se trata de execução de título genérico, que possui necessidade de liquidação prévia, e sim de direito líquido e certo fundada em decisão transitada em julgado.

Requer seja afastada a aplicação do Tema 1169/STJ e dado prosseguimento a execução.

Sem razão a parte exequente.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Em observância ao tema afetado no recurso repetitivo o entendimento desse Juízo repousa no sentido de determinar o sobrestamento do presente cumprimento individual de sentença.

Isso porque a definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir da liquidação de forma individualizada ou coletiva, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

II – Pelo exposto, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:58

Recebidos os autos
24/07/2023 08:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:19

Recebidos os autos
10/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
29/03/2023 15:55

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:12

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/02/2023 17:57

Juntada de Certidão
04/01/2023 00:14

Recebidos os autos
04/01/2023 00:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2022 18:10

Recebidos os autos
04/11/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:44

Recebidos os autos
02/09/2022 13:44

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 21:10

Recebidos os autos
09/08/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 09:11

Recebidos os autos
13/07/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
11/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2022 17:18

Recebidos os autos
11/05/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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