01/08/2024 15:38

Baixa Definitiva
01/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:37

Transitado em Julgado em 31/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO TORRES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

INDENIZATÓRIA.

BLOQUEIO JUDICIAL.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

LITISCONSÓRIO NECESSÁRIO.

PESSOA JURÍDICA.

SÓCIOS.

FRAUDE.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

REINCLUSÃO DA EMPRESA NA AÇÃO. 1.

Na ação em que se discute provável fraude relativa à inclusão de sócio na sociedade empresarial, impõe-se a manutenção desta no polo passivo, diante da possibilidade de receber os efeitos da sentença, mormente quanto à exclusão do sócio inserido indevidamente e consequente isenção de responsabilidade perante terceiros. 2.

Verificado manifesto prejuízo ao autor que, na primeira versão do pedido inicial, indicou corretamente a pessoa jurídica para compor o polo passivo, impõe-se cassar a sentença para se acatar, de ofício, preliminar de litisconsórcio necessário e anular o feito a partir da petição inicial, visando a citação da pessoa jurídica e prosseguimento nas demais fases. 3.

Preliminar de ofício acolhida.

Sentença cassada.
19/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 23:00

Recebidos os autos
18/04/2024 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/04/2024 21:47

Recebidos os autos
17/04/2024 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/04/2024 18:33

Recebidos os autos
17/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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