29/08/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:28

Transitado em Julgado em 13/08/2024
16/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SOFIA DOS REIS CORREA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.449,90 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, da seguinte forma:1) R$ 724,95 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), e acréscimos proporcionais, em favor da parte exequente ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE - CPF: *20.***.*55-70, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 203762867;2) R$ 724,95 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), e acréscimos proporcionais, em favor da parte exequente SOFIA DOS REIS CORREA - CPF: *21.***.*97-04, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de id 203762867.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
25/07/2024 13:57

Recebidos os autos
25/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:04

Recebidos os autos
05/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:53

Recebidos os autos
13/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:53

Outras decisões
10/05/2024 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 12:19

Transitado em Julgado em 18/04/2024
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE E OUTRA, já devidamente qualificados nos autos, opõem embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende o embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito.

A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda.

O não acatamento da tese defendida pelo embargante não decorre de qualquer vício quanto a realidade fática posta.

Eventual erro material na introdução da questão julgada (danos morais) não resulta em contradição e não significa que a fundamentação que se seguiu não prevaleça.

Onde se leu “Quanto aos danos morais, entendo que a razão acompanha os autores” leia-se “Quanto aos danos morais, entendo que a razão NÃO acompanha os autores.” Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
01/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 13:47

Recebidos os autos
25/03/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753741-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE, SOFIA DOS REIS CORREA REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

DESPACHO Encaminhem-se os autos, imediatamente, ao NUPMETAS1 para apreciação dos embargos opostos sob ID 188599315 pelo i.

Juiz prolator da sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:29

Recebidos os autos
05/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, em relação à GOL LINHAS AÉREAS S/A, com base no art. 487, I, do CPC, para: 1.

CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.300,46, corrigido monetariamente desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. 2.

CONDENAR a parte ré a restituir a quantidade de 108.620 milhas para a conta SMILES dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de perdas e danos, já pré-fixada em R$ 7.603,4.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Passados 10 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
22/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 09:31

Recebidos os autos
16/02/2024 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 13:03

Recebidos os autos
16/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 03:15

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
30/11/2023 18:07

Recebidos os autos
30/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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