30/04/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 12:33

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 18:14

Recebidos os autos
25/04/2024 18:13

Extinto o processo por desistência
24/04/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2024 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/04/2024 18:29

Recebidos os autos
19/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/04/2024 14:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:29

Recebidos os autos
18/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:25

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:52

Recebidos os autos
23/02/2024 14:52

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701824-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL DERMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: EDILZA VERAS CAVALCANTE DOS SANTOS DECISÃO Verifico que a parte autora não comprovou a legitimação para litigar nos Juizados Especiais no polo ativo (art. 8º, § 1º, inc.

II, LJE com a redação conferida pela Lei Complementar n. 123/2006), uma vez que o documento de Id 186723728 encontra-se defasado, i. é, foi emitido há mais de 90 (noventa) dias.

Assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação (art. 321, caput, CPC), emende-se a inicial para que a autora comprove seu enquadramento fiscal como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa optante pelo simples nacional, cuja comprovação pode ser realizada por meio da juntada de certidão atualizada, isto é, emitida há menos de 90 (noventa) dias pela Junta Comercial ou mediante juntada do balanço patrimonial do último ano-calendário (com indicação de faturamento anual inferior a R$4.800.000,00).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:53

Recebidos os autos
20/02/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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