14/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 29/01/2025
06/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:48

Recebidos os autos
18/12/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:55

Expedição de Ofício.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO IVO BRAGA PASSOS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:00

Recebidos os autos
13/08/2024 14:00

Outras decisões
12/08/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 14:23

Recebidos os autos
20/06/2024 14:23

Outras decisões
19/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 14:28

Recebidos os autos
10/04/2024 14:28

Indeferido o pedido de PEDRO IVO BRAGA PASSOS - CPF: *04.***.*10-17 (EXEQUENTE)
09/04/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Deferido o pedido de PEDRO IVO BRAGA PASSOS - CPF: *04.***.*10-17 (EXEQUENTE).
15/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2024 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 14:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701330-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, PEDRO IVO BRAGA PASSOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar ajuizado por PEDRO IVO BRAGA PASSOS em face do DISTRITO FEDERAL.

Intime-se o exequente para comprovar a hipossuficiência, mediante a juntada de contracheque ou qualquer outro documento comprobatório.

Faculto à parte o recolhimento das custas que poderão ser restituídas ao final pelo DF.

Com os documentos comprobatórios, venham conclusos.

Recolhidas as custas, prossiga-se da seguinte forma: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação/homologação.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias.

Com a documentação comprobatória da hipossuficiência, venham conclusos.

Recolhidas as custas, intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/02/2024 14:02

Recebidos os autos
20/02/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/02/2024 15:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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