05/07/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:14

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (REQUERIDO) em 27/06/2024.
28/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721285-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE FAGUNDES DA CRUZ REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da devolução dos autos pela Turma Recursal.

Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024 19:20:50.

JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta
10/06/2024 19:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:18

Recebidos os autos
10/06/2024 18:18

Juntada de Petição de ata
02/04/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:01

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721285-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE FAGUNDES DA CRUZ REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA CERTIDÃO De ordem, diante do recurso apresentado pela parte autora, conforme ID 189583730, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, representado (a) por advogado, no prazo de 10 dias.

Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 16:10:38.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
12/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 21:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721285-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE FAGUNDES DA CRUZ REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de reparação de dano material decorrente de colisão, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: CAROLINE FAGUNDES DA CRUZ em face de REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA., em que a requerente alega que teve seu veículo abalroado pelo ônibus da empresa requerida.

Narra que: “a requerente estava com seu veículo parado no semáforo fechado, aguardando a liberação para prosseguir, quando o ônibus da parte requerida ao tentar passar dos carros que estavam parados, usou a faixa de acostamento, e atingiu o carro da requerente na traseira e lateral direita, danificando o para-choque e a porta traseira direita”. (id 174580187 - Pág. 2).

Em contestação, a parte requerida alega ausência de provas.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza cível, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico instituído pelo Código Civil.

Da análise dos autos, verifico que os documentos juntados pela requerente, de fato, não são suficientes para demonstrar responsabilidade da requerida pelo evento danoso.

O documento de id. 174582895 constitui mero recibo de registro de ocorrência policial eletrônica e sequer conta com relato unilateral da autora.

Tampouco as mensagens trocadas entre as partes (id. 174582896) possuem o condão de comprovar a dinâmica da colisão apresentada na exordial.

Frise-se que, regularmente intimada a especificar provas e indicar testemunhas (id. 180134915), a autora dispensou a produção de outras provas e pediu o julgamento antecipado do mérito.

Desse modo, entendo que a parte requerente não se desincumbiu de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, o que acarreta improcedência do pedido inicial.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no inciso I, do art. 487, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Custas e honorários isentos (art. 55, da Lei 9.099/95).

P.

I. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
22/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:14

Recebidos os autos
21/02/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/12/2023 20:55

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/11/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 07:57

Recebidos os autos
29/11/2023 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/10/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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