12/09/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0701220-41.2024.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MARIA DAS NEVES CUNHA, falecida em 03/10/2023, conforme certidão de óbito (ID.186118935).

Consta na inicial (ID.186118915) que a falecida era casada com EDSON CARNEIRO DA CUNHA FILHO sob o regime da comunhão universal de bens (ID.186118936); tinha 2 filhos: LUIZ AUGUSTO CUNHA e CÉLIO LUIZ CUNHA, maiores e capazes; não deixou testamento conhecido (ID.186118942); não deixou dívidas; e deixou o seguinte bem: a) meeira de 50% sobre os direitos do imóvel localizado na QE. 26, Conjunto J, Casa 41, no Guará II – Brasília/DF, matrícula 17.729 Registrada no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID.186118940 e ID.186118941), uma vez que o imóvel está registrado em nome do cônjuge supérstite.

Custas pagas (ID.186118919) Foi requerida a desistência da ação. (ID.187222949) É o relatório, passo a Fundamentar e DECIDO.

O processo de inventário é um procedimento que, nos casos em que não há testamento ou incapaz, pode ser realizado extrajudicialmente, conforme o §1º do art.610 do CPC.

No presente caso, os herdeiros são todos maiores, capazes e concordam com a desistência da ação.

Assim, tendo em vista que a falecida não deixou testamento e a partilha de seus bens é amigável, imperiosa se torna a homologação do pedido de desistência da ação.

Diante do Diante do exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pelos requerentes, consoante parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Sem custas finais e sem honorários.

Fica desde já certificado o trânsito em julgado, uma vez que não há interesse recursal.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
22/02/2024 15:13

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 15:01

Recebidos os autos
22/02/2024 15:01

Extinto o processo por desistência
20/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/02/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703748-69.2024.8.07.0007

Erica de Castro Neves

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0024636-46.2009.8.07.0001

Aluizio de Avila

Distrito Federal

Advogado: Juliana Almeida Barroso Moreti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0704523-27.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Kelma Ferreira Lagoa Lima

Advogado: Valdir de Castro Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2019 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0707303-95.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0712599-98.2023.8.07.0018

Mary Rivanda Alencar Martins Rocha Lima

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Simone Lima e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 14:28

Exibir Processo