11/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:21

Recebidos os autos
09/09/2025 14:21

Outras decisões
08/09/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
13/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:42

Recebidos os autos
15/07/2025 14:42

Outras decisões
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2025 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:13

Recebidos os autos
02/07/2025 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713609-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA, CHARLLENE PEREIRA DA SILVA, LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA, ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO, CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: CELIOMAR PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

A parte exequente comunicou o julgamento do AGI nº 0719790-20.2024.8.07.0000 e requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Em consulta ao andamento processual, verifica-se que não houve o trânsito em julgado do recurso, razão pela qual INDEFIRO o pedido e mantenho a suspensão do processo até o julgamento em definitivo do recurso.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Etiqueta: AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0719790-20.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:27

Recebidos os autos
23/06/2025 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 18:27

Indeferido o pedido de ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO - CPF: *17.***.*65-25 (EXEQUENTE)
23/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2025 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CHARLLENE PEREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713609-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA, CHARLLENE PEREIRA DA SILVA, LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA, ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO, CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: CELIOMAR PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

A 4ª Turma Cível comunica o não conhecimento do agravo nº 0719791-05.2024.8.07.0000, que teria o mesmo objeto do recurso nº 0719790-20.2024.8.07.0000, que foi interposto primeiramente.

O Agravo de Instrumento nº 0719790-20.2024.8.07.0000 deferiu o efeito suspensivo nos seguintes termos (ID 201852498): "Posto isso, provejo os embargos declaratórios para esclarecer o dispositivo da decisão id 59317454, que passa a ter o seguinte teor: “Defiro parcialmente o efeito suspensivo para obstar a expedição de RPVs até o julgamento do mérito do agravo. “ Caso já expedido o requisitório, suspendo sua eficácia até o julgamento do recurso.

Tendo em vista que as RPVs já foram expedidas (IDs 198775283, 198779136, 198782246, 198782259 e 198782279), determino a suspensão do prazo para pagamento dos requisitórios.

E, em consequência, determino a suspensão dos autos, posto que o cumprimento de sentença prosseguia tão somente quanto ao pagamento das RPVs incontroversas.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0719790-20.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0719790-20.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:15

Recebidos os autos
16/08/2024 09:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:19

Decorrido prazo de CHARLLENE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:48

Recebidos os autos
26/06/2024 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CHARLLENE PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:31

Recebidos os autos
21/05/2024 16:31

Outras decisões
21/05/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2024 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:13

Recebidos os autos
15/05/2024 16:13

Outras decisões
15/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 10/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713609-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA, CHARLLENE PEREIRA DA SILVA, LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA, ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO, CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE ESPÓLIO DE: CELIOMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletivo nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

Os exequentes interpuseram Agravo de Instrumento nº 0715116-96.2024.8.07.0000, em face da decisão de ID 191588443.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

O recurso acima teve seu efeito suspensivo indeferido (ID 194986273), nesse sentido, prossiga-se com a expedição dos requisitórios incontroversos, conforme decisão de ID 191588443: Em atenção à planilha do DF (ID 187449779), quanto aos valores incontroversos, com relação à obrigação principal, expeçam-se RPVs em favor dos exequentes, sendo 50% em favor de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA - CPF: *91.***.*10-97, e 12,5% em favor dos demais herdeiros CHARLLENE PEREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*70-04, LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*77-43, ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO - CPF: *17.***.*65-25 e CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *05.***.*45-68, observado em cada um dos requisitórios o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60.

Com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor principal, expeça-se RPV em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF23360-A - CPF: *78.***.*80-91.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já, a transferência do valor mediante PIX.

Para tanto, o beneficiário da RPV deverá informar chave PIX (CPF ou CNPJ), ou agência e conta bancária.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Em atenção à planilha do DF (ID 187449779), quanto aos valores incontroversos, com relação à obrigação principal, expeçam-se RPVs em favor dos exequentes, sendo 50% em favor de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA - CPF: *91.***.*10-97, e 12,5% em favor dos demais herdeiros CHARLLENE PEREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*70-04, LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*77-43, ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO - CPF: *17.***.*65-25 e CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *05.***.*45-68, observado em cada um dos requisitórios o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60.

Com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor principal, expeça-se RPV em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - OAB DF23360-A - CPF: *78.***.*80-91.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/04/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:51

Recebidos os autos
29/04/2024 16:51

Outras decisões
29/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ALISSON ALQUISON PEREIRA DA SILVA FRAZAO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de LUIZA LORRAYNI PEREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de CHARLLENE PEREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de CELIOMAR PEREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:12

Recebidos os autos
09/04/2024 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:17

Recebidos os autos
01/04/2024 15:17

Outras decisões
01/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2024 08:31

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 14:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713609-80.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDNA MARIA GONCALVES DA SILVA E SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 187449778.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:00:09.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
22/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:30

Recebidos os autos
27/11/2023 16:30

Outras decisões
27/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2023 13:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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