21/03/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:22

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GRANJA LOYOLA LTDA em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA À CENTRAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC).

INVIABILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de retomada da execução para expedição de ofício à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sob o fundamento da falta de esclarecimentos sobre a utilidade da medida e ausência de comprovação de modificação na situação econômica da empresa devedora.

II.

Aludido sistema de dados (CENSEC) não se destina à busca (e constrição) de bens de devedores no âmbito judicial, daí a impropriedade da medida pretendida pelo agravante (expedição de ofício), uma vez que incumbe primariamente ao exequente a adoção de providências à localização de bens do devedor (Código de Processo Civil, art. 778 e art. 789).

III.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
20/02/2024 17:37

Conhecido o recurso de GRANJA LOYOLA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 13:05

Recebidos os autos
30/11/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 09:32

Expedição de Mandado.
11/11/2023 01:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
24/10/2023 20:58

Recebidos os autos
24/10/2023 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/10/2023 11:24

Recebidos os autos
24/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739026-86.2023.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Victor Calegario Ribeiro

Advogado: Felipe Alves Vaz e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0704771-21.2018.8.07.0020

Banco Gm S.A

Aline Goncalves Medeiros da Mota

Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0743493-11.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

J. H. Tomaz de Lima Tabacaria

Advogado: Mauricio Andrade Rodrigues de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0737678-33.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Aridelson Sebastiao de Almeida

Advogado: Mariana Avelar Jaloretto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0733529-91.2023.8.07.0001

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Adilson Vasconcelos da Silva

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2023 19:28

Exibir Processo