25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019182-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG.

DA SEG.

PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF EXECUTADO: JUCARA LEONOR COELHO DECISÃO O exequente indicou que a devedora é funcionária pública e aufere renda superior à média da população, razão pela qual pleiteou a penhora de 30% dos seus vencimentos.

A penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, é medida excepcional no ordenamento jurídico, sendo possível a sua realização apenas nos casos estritamente previstos em lei, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente. À Secretaria: Diante da não indicação efetiva de bens à penhora, retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2024 12:33

Recebidos os autos
29/08/2024 12:33

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF - CNPJ: 36.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)
27/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019182-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG.

DA SEG.

PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF EXECUTADO: JUCARA LEONOR COELHO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a cumprir a Decisão ID Num. 196126826, conforme a seguir transcrito: "[...] 2.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora [...]", tendo em conta à petição ID num. 198068796 constar apenas planilha com o débito atualizado.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos da referida decisão.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2024 às 16:46:22 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
21/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0019182-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG.

DA SEG.

PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF EXECUTADO: JUCARA LEONOR COELHO DESPACHO Em atenção à petição de ID 203991565, concedo prazo adicional de 5 dias para apresentação de procuração atualizada.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:41

Recebidos os autos
15/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019182-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG.

DA SEG.

PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF EXECUTADO: JUCARA LEONOR COELHO CERTIDÃO Verifica-se que na petição de ID 198067937 a parte indicou a conta de Barbosa de Sá, Marra e Alencastro Advogados Associados, CNPJ: 07.***.***/0001-92.

Ocorre que a sociedade de advocacia tem personalidade jurídica própria e não foi outorgado poderes para receber e dar quitação na procuração acostada nos autos.

De ordem, intimo o Exequente a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma nova procuração com os poderes especiais ou indicar conta bancária de quem possua capacidade para receber e dar quitação.

Brasília - DF, 3 de julho de 2024 às 09:36:54 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
03/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de JUCARA LEONOR COELHO em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:57

Recebidos os autos
10/05/2024 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JUCARA LEONOR COELHO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:06

Recebidos os autos
18/03/2024 18:06

Outras decisões
15/03/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019182-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG.

DA SEG.

PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF EXECUTADO: JUCARA LEONOR COELHO DECISÃO O exequente informou que, em análise do processo de nº 1020126-44.2018.4.01.3400, constatou que houve manifestação da CAIXA Econômica Federal noticiando que os valores já forma repassados para a conta judicial vinculada a este feito, conforme se observa do documento de ID 188881097. À Secretaria: Ante o exposto, junte-se aos autos o extrato da conta judicial.

Após, conclusos para apreciação do pedido de transferência realizado na petição de ID 188881096.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 15:55

Recebidos os autos
08/03/2024 15:55

Outras decisões
05/03/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0019182-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG.

DA SEG.

PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF EXECUTADO: JUCARA LEONOR COELHO DECISÃO Em petição de ID 98240613, o exequente requereu a liberação dos valores vinculados ao TRF 1.

Nota-se do ID 98240614, que foi encaminhado ofício ao gerente da instituição bancária em 13/07/2021, pugnando pela transferência dos valores a uma conta judicial vinculada aos presentes autos.

No ID 130401838, o Juízo da 14ª Vara Federal informou que havia solicitado o cumprimento referente ao ofício 377/2021 junto à agência da CEF 2301, entretanto, até a presente data, não consta resposta da 14ª Vara.

Diante disso, constata-se que este D.

Juízo já adotou todas as medidas possíveis, sendo que todas restaram infrutíferas.

Ante o exposto, cabe ao exequente diligenciar junto à 14ª Vara Federal, vez que ainda não houve retorno da expedição dos ofícios deste Juízo. À Secretaria: Por fim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido in albis o prazo, retornem os autos à suspensão (ID 31235147).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2024 19:37

Recebidos os autos
22/02/2024 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 22:15

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 12:34

Recebidos os autos
13/11/2023 12:34

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF - CNPJ: 36.***.***/0001-95 (EXEQUENTE).
10/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 23:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:07

Recebidos os autos
10/03/2023 16:07

Outras decisões
01/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:42

Recebidos os autos
11/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JUCARA LEONOR COELHO em 03/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 17:42

Recebidos os autos
22/07/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 19:27

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:54

Recebidos os autos
23/04/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
24/01/2021 10:47

Recebidos os autos
24/01/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:48

Recebidos os autos
15/10/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2020 13:22

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 14:19

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:00

Recebidos os autos
01/10/2020 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2020 13:34

Processo Desarquivado
01/10/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 15:19

Arquivado Provisoramente
18/08/2020 15:18

Expedição de Certidão.
18/08/2020 15:18

Processo Desarquivado
27/11/2019 11:06

Arquivado Provisoramente
22/11/2019 14:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 02:56

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 14:04

Recebidos os autos
23/10/2019 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2019 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 05:06

Processo Desarquivado
22/10/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 18:48

Arquivado Provisoramente
24/06/2019 18:48

Juntada de Certidão
16/05/2019 20:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 20:03

Decorrido prazo de JUCARA LEONOR COELHO em 14/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 11:02

Decorrido prazo de JUCARA LEONOR COELHO em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 11:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF em 10/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 18:15

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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