16/10/2024 13:19

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:19

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO CAMBIÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CHEQUE CAUÇÃO.

LEI 7.357/85 (LEI DO CHEQUE). “CAUSA DEBENDI”.

AUSÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAR O CRÉDITO REPRESENTADO NA CÁRTULA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

Apesar de constituir o cheque ordem de pagamento à vista, quando emitido em forma de caução com o objetivo de garantir o adimplemento de obrigação futura, somente confere ao credor a aquisição da titularidade plena do título e do respectivo crédito em hipóteses nas quais haja o descumprimento da prestação caucionada pelo emitente da cártula, de modo a vincular-se, portanto, à causa debendi.

Não demonstrada pelo emitente irregularidade ou nulidade do título, ou ausência de implemento de condição garantida por cheque caução, não resta afastado o crédito estampado na cártula. 2.

Circulando o título mediante endosso cambiário despido de defeitos, nasce autônoma e abstrata a obrigação desvinculada da anterior. 3.

Apelação conhecida e não provida.
20/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:43

Conhecido o recurso de KARLA FERREIRA ELOI - CPF: *36.***.*99-49 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 21:48

Recebidos os autos
01/08/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/07/2024 12:45

Recebidos os autos
29/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/07/2024 19:48

Recebidos os autos
25/07/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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