27/06/2024 16:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
27/06/2024 16:37

Transitado em Julgado em 27/06/2024
10/05/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024
09/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024
09/05/2024 12:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
02/05/2024 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/05/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/04/2024 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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