TJDFT - 0003770-85.2017.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DOS SANTOS COUTO

CPF *21.***.*02-75

Advogados

ANDREW FERNANDES FARIAS

OAB: 31584/DF

CPF *27.***.*37-43

MATHEUS MAYER MILANEZ

OAB: 59370/DF

CPF *16.***.*65-71

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG

OAB: 48918/DF

CPF *16.***.*58-67

DANIEL MARANHAO GOMES

OAB: 47312/DF

CPF *36.***.*25-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 20:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 19:59

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 13/03/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 18:16

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:43

    Determinado o arquivamento

  • 07/03/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 07/03/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 05:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 02:35

    Publicado Despacho em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 15:02

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0003770-85.2017.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS COUTO DESPACHO Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Corregedoria da Polícia Civil do DF acerca da decisão de ID 185126186, para que tomem as providências necessárias, no prazo de 10 dias.

    Intime-se.

    Riacho Fundo/DF, 23 de fevereiro de 2024.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 23/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:46

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 30/01/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 03:11

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 10:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/12/2023 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 04/12/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 12/06/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 00:23

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 22/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 02:20

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 19/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:39

    Homologada a Transação

  • 12/11/2021 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 00:23

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 22:37

    Outras decisões

  • 08/11/2021 18:43

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/11/2021 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 08/11/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 00:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:55

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 30/11/2021 14:20 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 13/10/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.

  • 21/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 02:29

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 02:29

    Publicado Intimação em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 09/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 13/10/2021 14:20 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 02/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:38

    Publicado Intimação em 24/02/2021.

  • 25/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 22/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 19:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/02/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 12/02/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 02:29

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 04/02/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 21:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 03/02/2021 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:54

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

  • 14/01/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 19:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 13/01/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 22:24

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 15:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/12/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 16/11/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 11/11/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 21:10

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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