24/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
20/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:00

Transitado em Julgado em 23/08/2024
10/09/2024 01:20

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:42

Recebidos os autos
23/08/2024 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:28

Recebidos os autos
28/06/2024 09:28

Outras decisões
25/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:05

Recebidos os autos
12/06/2024 16:05

Outras decisões
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2024 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:34

Recebidos os autos
23/05/2024 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 11:07

Recebidos os autos
09/04/2024 11:07

Outras decisões
02/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de MARCELO SILVA GOMES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AVE BRANCA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709834-60.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AVE BRANCA EXECUTADO: MARCELO SILVA GOMES D E C I S Ã O A parte executada comparece aos autos apresentando Embargos à Execução.

Inicialmente destaca o pagamento dos valores cobrados a título de depósito, referente às taxas condominiais vencidas entre setembro de 2022 a outubro de 2023 (ID 187068469), os quais entende incontroversos.

Aduz que não reconhece a cobrança no valor de R$ 900,00, os quais não deveriam ser objeto de ação de execução, visto tratar-se de serviço de limpeza de lote, o qual não lhe teria sido fornecido comprovante do referido serviço.

Intimada a se manifestar quanto aos Embargos opostos, a parte exequente reconheceu o pagamento da taxa ordinária vencida entre dezembro de 2023,

por outro lado, entendeu que houve quando da apresentação dos valores a ausência de cálculos a título de honorários previstos em condomínio no percentual de 20%.

Ademais, sustentou a exigibilidade do reembolso do valor de R$ 900,00, pelo serviço de limpeza do terreno, o qual foi apresentado por meio de notificações remetidas ao executado, apresentando, para tanto, as comunicações de ID 189224172.

Pois bem.

Em que pese o executado arguir o não conhecimento do débito de R$ 900,00 ante a ausência de nota fiscal dos serviços, o título restou constituído quando do ato da notificação válida, que, inclusive, precedeu a própria realização do serviço e, em nenhuma das ocasiões, foi questionada ou impugnada.

Desta forma, sem razão aos embargos em relação à cobrança da taxa utilizada para limpeza de seu terreno, visto que fora devidamente notificado do referido serviço em momento pretérito.

Em relação à cobrança dos honorários advocatícios, razão subsiste à exequente, visto que tal disposição encontra respaldo na convenção condominial Neste cenário, DEIXO DE ACOLHER os Embargos à Execução apresentados.

Intimem-se as partes para ciência.

Considerando que restou depositado o valor de R$ 705,38 (ID 187068469), intime-se a parte executada para que promova o adimplemento do remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2024 23:35

Recebidos os autos
16/03/2024 23:35

Indeferido o pedido de MARCELO SILVA GOMES - CPF: *61.***.*62-00 (EXECUTADO)
08/03/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2024 20:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709834-60.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AVE BRANCA EXECUTADO: MARCELO SILVA GOMES D E C I S Ã O Em razão dos Embargos à Execução opostos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 18:47

Recebidos os autos
26/02/2024 18:47

Outras decisões
20/02/2024 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:18

Recebidos os autos
09/01/2024 13:18

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO AVE BRANCA - CNPJ: 30.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
08/01/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/12/2023 18:34

Recebidos os autos
27/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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