TJDFT - 0714336-78.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 05:56
Baixa Definitiva
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06/09/2024 05:49
Transitado em Julgado em 06/09/2024
-
06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCIANA DOS REIS CAMARA DE BRITO em 05/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de CELECINA DOS REIS COSTA CAMARA em 05/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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12/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 18:19
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:50
Conhecido o recurso de CELECINA DOS REIS COSTA CAMARA - CPF: *69.***.*87-20 (RECORRENTE) e LUCIANA DOS REIS CAMARA DE BRITO - CPF: *12.***.*42-69 (RECORRENTE) e não-provido
-
09/08/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 17:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2024 16:22
Recebidos os autos
-
22/07/2024 09:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
15/07/2024 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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15/07/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 08:01
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0714336-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CELECINA DOS REIS COSTA CAMARA, LUCIANA DOS REIS CAMARA DE BRITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a parte recorrente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
08/07/2024 15:12
Recebidos os autos
-
08/07/2024 15:12
Outras Decisões
-
08/07/2024 10:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
28/06/2024 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
28/06/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 14:46
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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