08/08/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:53

Transitado em Julgado em 28/06/2024
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 06:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:33

Recebidos os autos
30/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2024 04:26

Decorrido prazo de WESLEY MACIEL DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:54

Recebidos os autos
03/06/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702406-63.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO REQUERIDO: WESLEY MACIEL DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 187769866, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da resposta do ofício de ID 189094436.

Planaltina-DF, 25 de março de 2024 13:58:49.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
25/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de WESLEY MACIEL DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702406-63.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO REQUERIDO: WESLEY MACIEL DOS SANTOS DECISÃO Não há preliminares processuais ou prejudiciais de mérito a serem analisadas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Trata-se de ação ajuizada pelo Procedimento Comum por LUIZ CARLOS RIBEIRO em desfavor de WESLEY MACIEL DOS SANTOS.

Narra o autor que, no dia 24/01/2023, recebeu mensagens via aplicativo WhatsApp, de terceira pessoa se passando por sua filha, a qual teria pedido que ele depositasse a quantia de R$ 950,00 na conta bancária do réu junto à Caixa Econômica Federal – CEF.

Aduz que logo após a realização do depósito, conseguiu contatar, de fato, sua filha, que o informou não ter sido ela a pessoa que teria pedido a quantia (R$ 950,00).

Assim, esclarece ter se dirigido à CEF para proceder com o bloqueio da quantia, e que, segundo informações do gerente daquela instituição financeira, foi possível bloquear a quantia da conta bancária da parte requerida, tendo sido aberto procedimento administrativo interno sob o n. #507f2bfa177d78efd43e55b4c24a4545.

Contudo, informa que conforme orientação do gerente da CEF, o valor somente poderia ser ressarcido mediante decisão judicial.

A parte ré, apresentou contestação no ID n. 181276040.

Sustenta que tomou conhecimento do bloqueio em sua conta judicial em janeiro/2023, quando estava no Estado de Goiás, e que, ao procurar a CEF, foi informado que deveria comparecer à agência responsável pela sua conta bancária, em São Lourenço/MG.

Argumenta que ao se deslocar à agência junto à CEF (em São Lourenço/MG), tomou conhecimento de que sua conta bancária foi objeto de bloqueio judicial, tendo em vista o possível uso indevido de seus dados bancários.

Narra, contudo, que em razão do bloqueio judicial, está impossibilitado de analisar a conta bancária para informar se o valor objeto de depósito pelo réu, continua bloqueado.

Esclarece ter registrado ocorrência policial no dia 17/04/2023 acerca dos fatos (ID n. 181279602). É o relato necessário.

A presente ação foi ajuizada pelo autor em desfavor do réu para, tão somente, reaver a quantia depositada indevidamente (em razão de possível golpe) na conta da parte requerida perante a CEF, equivalente a R$ 950,00, no dia 24/01/2023 (ID n. 150548654, p. 3).

Assim, antes de decidir acerca da imprescindibilidade ou não de se perquirir quanto à responsabilidade do réu pelo suposto golpe sofrido pelo autor, faz-se necessário que a Caixa Econômica Federal esclareça se a quantia (R$ 950,00) depositada pela parte demandante no dia 24/01/2023 na conta da parte demandada, foi objeto de bloqueio, bem assim se tal valor, acaso tenha sido a quantia bloqueada pela abertura do procedimento administrativo interno n. #507f2bfa177d78efd43e55b4c24a4545, se refere ao montante transferido à conta judicial à disposição deste juízo, no dia 31/03/2023 (ID: 072023000007605939).

Portanto, REQUISITO à CEF que: i) esclareça se o valor de R$ 950,00 depositado pelo autor (LUIZ CARLOS RIBEIRO, CPF *34.***.*72-15), no dia 24/01/2023, na conta bancária do requerido (WESLEY MACIEL DOS SANTOS, CPF *49.***.*84-79), agência 0152, operação 013, conta 00037200-4, foi objeto de bloqueio interno perante aquela instituição; ii) informe se o valor bloqueado, acaso de fato efetivado o bloqueio, se refere ao montante transferido à conta judicial à disposição deste juízo, no dia 31/03/2023 (ID: 072023000007605939), mediante ordem via sistema SISBAJUD.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Com a resposta, abre-se vista sucessiva às partes para manifestação em 15 dias, iniciando-se pelo autor.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:42

Recebidos os autos
26/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2024 12:16

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:12

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 19:07

Recebidos os autos
31/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:07

Outras decisões
09/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:47

Expedição de Carta.
02/08/2023 18:33

Recebidos os autos
02/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:33

Outras decisões
24/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/06/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/05/2023 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
29/03/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:19

Recebidos os autos
15/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS RIBEIRO - CPF: *34.***.*72-15 (REQUERENTE).
06/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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