TJDFT - 0718059-02.2019.8.07.0020

15/05/2025 16:02

Baixa Definitiva

15/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA SILVA CASTRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DOMINGUES COELHO FERNANDES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ADAIR TEIXEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

26/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/01/2025 16:56

Recebidos os autos

09/01/2025 16:12

Juntada de Certidão

07/01/2025 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA SILVA CASTRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO DOMINGUES COELHO FERNANDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAIR TEIXEIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 14:39

Recebidos os autos

06/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 05/12/2024 23:59.

04/12/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/12/2024 15:30

Juntada de Certidão

04/12/2024 15:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2024 13:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

19/11/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

08/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 17:51

Conhecido o recurso de DEUSIANE DE SOUSA PAULA - CPF: *11.***.*83-92 (APELANTE) e COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2024 15:53

Recebidos os autos

02/08/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/08/2024 12:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO DOMINGUES COELHO FERNANDES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA SILVA CASTRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ADAIR TEIXEIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA em 11/07/2024 23:59.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.

19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

17/06/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024 18:49

Juntada de Certidão

17/06/2024 18:36

Expedição de Ofício.

17/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 17:55

Recebidos os autos

17/06/2024 17:55

Conhecido o recurso de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN - CPF: *59.***.*99-57 (EMBARGANTE) e provido

05/06/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/06/2024 15:45

Juntada de Certidão

26/04/2024 03:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2024 03:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DOMINGUES COELHO FERNANDES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA SILVA CASTRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ADAIR TEIXEIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

07/03/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024 16:33

Expedição de Mandado.

04/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.

29/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/02/2024.

28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

26/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 12:54

Recebidos os autos

26/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/02/2024 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAIR TEIXEIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES SOARES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM PEREIRA SILVA CASTRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIN TUTUNARU em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DOMINGUES COELHO FERNANDES em 08/02/2024 23:59.

07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 06/02/2024 23:59.

06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 07:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.

15/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.

13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

11/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023 16:30

Expedição de Ofício.

11/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 13:34

Recebidos os autos

11/12/2023 13:34

Não recebido o recurso de MARCEL MAFRA BICALHO - CPF: *66.***.*51-11 (APELANTE).

01/12/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/12/2023 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2023 18:24

Recebidos os autos

28/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023 18:24

Distribuído por sorteio