03/04/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:08

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:04

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711683-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIANA BORGES DE ANDRADE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

O executado satisfez a obrigação.

O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida.

A extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, §3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do pagamento da RPV.

Expeça-se o Alvará.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:30

Recebidos os autos
22/02/2024 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:06

Recebidos os autos
19/12/2023 17:06

Outras decisões
19/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de HELIANA BORGES DE ANDRADE RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/10/2023 10:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:31

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:30

Expedição de Ofício.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 07:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:55

Recebidos os autos
05/10/2023 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de HELIANA BORGES DE ANDRADE RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:28

Recebidos os autos
10/08/2023 18:28

Outras decisões
10/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Julgo extinto o Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, consoante petições de ID 163414313 e 166158508.
24/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:15

Recebidos os autos
24/07/2023 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 18:37

Recebidos os autos
10/07/2023 18:37

Outras decisões
10/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de HELIANA BORGES DE ANDRADE RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de HELIANA BORGES DE ANDRADE RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:19

Recebidos os autos
15/05/2023 14:18

Outras decisões
12/05/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:59

Recebidos os autos
03/05/2023 15:59

Outras decisões
03/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:40

Recebidos os autos
27/04/2023 18:40

Outras decisões
27/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 22:34

Recebidos os autos
13/04/2023 22:34

Outras decisões
10/04/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 15:50

Juntada de Certidão - central de mandados
25/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 14:56

Expedição de Mandado.
23/03/2023 22:34

Recebidos os autos
23/03/2023 22:34

Outras decisões
21/03/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:31

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
09/03/2023 20:57

Recebidos os autos
09/03/2023 20:57

Outras decisões
09/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
07/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:23

Recebidos os autos
06/12/2022 22:23

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/11/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:42

Recebidos os autos
09/11/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:33

Recebidos os autos
18/10/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:12

Recebidos os autos
11/10/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2022 01:15

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 23:59

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:23

Recebidos os autos
14/07/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2022 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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