21/03/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.PLANO DE SAÚDE COLETIVO COM MENOS DE 5 (CINCO) BENEFICIÁRIOS.

RESCISÃO UNILATERAL.

INVIABILIDADE.

CONTRATO “FALSO COLETIVO”.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 13,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.656/98.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Tratando-se de plano de saúde coletivo que contempla apenas 5 (cinco) beneficiários, a jurisprudência do C.

STJ afasta a possibilidade de resilição unilateral imotivada. 2.

Ademais, considerando, ainda, os riscos decorrentes da ausência de cobertura pelo plano de saúde aos beneficiários que estão em tratamento médico, deve ser mantida a decisão que deferiu a antecipação da tutela, para que a ré mantenha ativo o plano de saúde dos autores. 3.

Recurso não provido.
23/02/2024 16:10

Prejudicado o recurso
23/02/2024 16:10

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 17:15

Recebidos os autos
11/12/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/12/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:56

Recebidos os autos
23/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ALEX CESAR LEAL PONTES DE MOURA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2023 12:06

Recebidos os autos
03/11/2023 12:06

Determinação de redistribuição por prevenção
03/11/2023 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2023 10:48

Juntada de Petição de agravo interno
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 19:30

Recebidos os autos
19/10/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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