03/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:39

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de VALERIA REGINA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:37

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711681-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALERIA REGINA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por VALERIA REGINA PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL.

Antes mesmo do recebimento da inicial, a parte autora requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito, a fim de evitar litispendência em relação aos autos nº 0708561-49.2023.8.07.0016.

Não vejo óbice ao deferimento do pedido formulado, tendo em vista que todos os pedidos relacionados à conversão da licença-prêmio em pecúnia serão apreciados nos autos nº 0708561-49.2023.8.07.0016, distribuídos anteriormente.

Destarte, recebo o pedido formulado como desistência e, por não verificar qualquer óbice ao seu deferimento, homologo-o para que produza seus jurídicos efeitos.

Consequentemente, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Com o decurso do prazo recursal, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
31/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:33

Recebidos os autos
31/08/2023 11:33

Extinto o processo por desistência
17/08/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711681-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALERIA REGINA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para esclarecer o ajuizamento do presente feito, considerando-se a possível coisa julgada em razão dos pedidos contidos nos autos n. 0708561-49.2023.8.07.0016, ficando facultado pedido de desistência.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
19/07/2023 18:33

Recebidos os autos
19/07/2023 18:33

Outras decisões
11/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
17/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:43

Recebidos os autos
16/06/2023 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2023 14:57

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:55

Recebidos os autos
20/03/2023 16:55

Outras decisões
17/03/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:09

Recebidos os autos
03/03/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
02/03/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016905-38.2005.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Brasiliense Futebol Clube de Taguatinga ...

Advogado: Danielle Lorencini Gazoni Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0700979-16.2023.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Walderson Leandro de Lima

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0714118-20.2023.8.07.0015

Sociedade de Ensino Ideal Eireli

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0716148-25.2023.8.07.0016

Neiton Aparecido de Oliveira Ricardo

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0703880-24.2023.8.07.0020

Kelly Mendes Lacerda

Eco050 - Concessionaria de Rodovias S.A.

Advogado: Kelly Mendes Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 16:20

Exibir Processo