27/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
24/05/2024 15:04

Apensado ao processo #Oculto#
08/03/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0749867-43.2023.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Autor: ANTONIA ELIANE ALVES CABRAL Réu: MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS DECISÃO

VISTOS.

ID 188774041 - Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE estes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
05/03/2024 16:51

Recebidos os autos
05/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:51

Determinado o arquivamento
05/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE ALVES CABRAL em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0749867-43.2023.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Autor: ANTONIA ELIANE ALVES CABRAL Réu: MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que juntei o comprovante do levantamento da restrição de circulação que recaía sobre o veículo (automóvel, modelo FIAT/PALIO FIRE, Placa: JHT7952, Cor: cinza, Renavan: *01.***.*85-12, n° Chassi: 9BD17164LA5606346), mantendo-se a restrição para transferência do mesmo.

Nos termos da Decisão (ID 184101847), intimo a parte requerente para que solicite nova emissão do CRLV junto ao DETRAN/DF.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
27/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:49

Recebidos os autos
19/01/2024 15:49

Outras decisões
19/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:47

Apensado ao processo #Oculto#
16/01/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/01/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:10

Expedição de Alvará.
22/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:32

Expedição de Termo.
15/12/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 17:56

Recebidos os autos
14/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:55

Deferido o pedido de ANTONIA ELIANE ALVES CABRAL - CPF: *21.***.*36-15 (REQUERENTE).
14/12/2023 17:55

Indeferido o pedido de ANTONIA ELIANE ALVES CABRAL - CPF: *21.***.*36-15 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
06/12/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/12/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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