TJDFT - 0004672-45.2011.8.07.0018

25/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025 13:26

Recebidos os autos

18/08/2025 13:26

Outras decisões

15/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 13:54

Recebidos os autos

06/06/2025 13:54

Outras decisões

06/06/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 18:09

Recebidos os autos

04/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 12:13

Recebidos os autos

25/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/04/2025 23:59.

10/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

09/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/04/2025 23:59.

01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de SEAGRI - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

26/02/2025 08:19

Desapensado do processo #Oculto#

11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/02/2025 23:59.

24/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025 18:00

Recebidos os autos

21/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/01/2025 16:26

Juntada de Certidão

20/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 16:28

Recebidos os autos

15/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/12/2024 23:59.

02/12/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.

29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 12:38

Recebidos os autos

21/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

30/09/2024 23:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2024 01:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SEAGRI - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.

13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

10/08/2024 18:17

Juntada de Certidão

01/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024 00:00

Intimação

18/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 14:47

Recebidos os autos

16/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.

12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 13:34

Recebidos os autos

11/06/2024 13:34

Outras decisões

11/06/2024 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 16:12

Recebidos os autos

21/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/05/2024 23:59.

16/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

15/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/05/2024 23:59.

29/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 13:17

Recebidos os autos

24/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

22/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/04/2024 23:59.

02/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024 00:00

Intimação

27/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 14:02

Juntada de Certidão

26/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/02/2024 23:59.

22/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 14:34

Recebidos os autos

30/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2024 23:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2023.

18/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

14/12/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 13:53

Recebidos os autos

14/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 19:39

Juntada de Certidão

30/08/2023 18:03

Recebidos os autos

30/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.

11/07/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 13:29

Recebidos os autos

04/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2023 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

15/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

29/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 15:41

Recebidos os autos

26/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/05/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2023 23:59.

09/02/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 13:29

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 13:02

Recebidos os autos

03/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 21:36

Recebidos os autos

12/01/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2023 18:18

Expedição de Certidão.

21/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de SEAGRI - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

13/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/11/2022 23:59:59.

24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.

22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

20/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 23:14

Recebidos os autos

19/10/2022 23:14

Outras decisões

17/10/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2022 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.

27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

26/09/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022 15:58

Expedição de Mandado.

23/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 17:07

Recebidos os autos

22/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/09/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.

08/06/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 20:22

Recebidos os autos

07/06/2022 20:22

Outras decisões

07/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2022 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/05/2022 23:59:59.

10/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.

10/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2022 09:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 19:02

Recebidos os autos

20/04/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/04/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/04/2022 23:59:59.

22/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 16:55

Recebidos os autos

08/02/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.

07/02/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 17:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

12/01/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 21:25

Recebidos os autos

11/01/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/01/2022 12:18

Expedição de Certidão.

10/01/2022 19:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2021 23:59:59.

14/12/2021 12:45

Juntada de Certidão

13/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/12/2021 23:59:59.

09/12/2021 18:11

Recebidos os autos

09/12/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 10:16

Expedição de Certidão.

19/11/2021 19:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021 13:14

Recebidos os autos

18/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 17:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2021 17:35

Expedição de Certidão.

15/11/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/11/2021 23:59:59.

04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.

03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

28/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 19:39

Recebidos os autos

27/10/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2021 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2021 18:11

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 18:00

Recebidos os autos

19/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.

19/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

15/10/2021 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/10/2021 23:59:59.

04/10/2021 16:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.

16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

15/09/2021 21:38

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 11:54

Recebidos os autos

14/09/2021 11:54

Outras decisões

10/09/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/09/2021 19:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/09/2021 23:59:59.

09/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

16/08/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

12/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021 21:52

Recebidos os autos

11/08/2021 21:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/08/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/08/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 18:01

Recebidos os autos

29/07/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021 20:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2021 17:13

Desentranhamento

08/07/2021 22:39

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021 16:30

Recebidos os autos

03/06/2021 16:30

Outras decisões

31/05/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/05/2021 23:59:59.

21/05/2021 14:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 16:23

Recebidos os autos

11/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2021 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 19:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2021 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2021 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/05/2021 23:59:59.

01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

27/04/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.

24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

22/04/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 11:40

Expedição de Certidão.

13/04/2021 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021 17:11

Recebidos os autos

27/03/2021 17:11

Outras decisões

25/03/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 17:55

Recebidos os autos

05/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/03/2021 09:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 20:03

Recebidos os autos

22/02/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.

12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 17:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

26/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 13:37

Expedição de Certidão.

25/01/2021 18:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020 13:36

Expedição de Certidão.

11/12/2020 12:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 20:21

Recebidos os autos

09/12/2020 20:21

Decisão interlocutória - deferimento

09/12/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2020 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2020 11:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2020 08:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.

21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

20/11/2020 12:33

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020 17:17

Recebidos os autos

04/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2020 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020 18:00

Recebidos os autos

08/09/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/09/2020 14:09

Expedição de Certidão.

07/09/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020 13:06

Expedição de Certidão.

31/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 21:57

Recebidos os autos

21/08/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2020 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020 15:44

Recebidos os autos

14/08/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.

14/08/2020 07:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020 16:50

Recebidos os autos

30/07/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2020 09:27

Expedição de Certidão.

29/07/2020 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2020 15:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020 23:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020 19:42

Recebidos os autos

27/07/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

09/07/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 18:13

Recebidos os autos

09/07/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2020 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020 11:17

Expedição de Certidão.

01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

25/06/2020 18:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2020 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020 16:09

Recebidos os autos

04/06/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2020 15:05

Expedição de Certidão.

27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/05/2020 23:59:59.

08/05/2020 19:55

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

20/04/2020 13:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação;

27/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020 13:55

Juntada de Certidão

03/03/2020 17:27

Distribuído por sorteio