28/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:34

Recebidos os autos
15/04/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:05

Recebidos os autos
02/04/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:02

Expedição de Autorização.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 17:40

Outras decisões
05/11/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736286-23.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 12 de setembro de 2024 15:05:54.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
07/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:43

Recebidos os autos
06/09/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:02

Recebidos os autos
30/08/2024 20:02

Outras decisões
01/08/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 22:44

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:14

Recebidos os autos
24/07/2024 15:14

Outras decisões
11/07/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:14

Decorrido prazo de SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 15:00

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
08/06/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:20

Recebidos os autos
06/06/2024 17:20

Outras decisões
27/05/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:12

Recebidos os autos
22/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/04/2024 16:57

Recebidos os autos
04/05/2022 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2022 18:40

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:05

Recebidos os autos
11/04/2022 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 31/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:42

Recebidos os autos
14/03/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 16:41

Recebidos os autos
04/03/2022 16:41

Determinado o arquivamento
04/03/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:39

Recebidos os autos
23/02/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:56

Recebidos os autos
11/02/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:45

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:56

Recebidos os autos
19/01/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/01/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:20

Recebidos os autos
17/12/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/12/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 20:09

Recebidos os autos
03/12/2021 20:09

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2021 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 24/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:03

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:03

Recebidos os autos
21/10/2021 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/10/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/10/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:46

Expedição de Ofício.
11/10/2021 20:29

Recebidos os autos
11/10/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/10/2021 19:52

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:28

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2018 11:08

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
23/10/2018 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2018 11:06

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2018 03:04

Publicado Despacho em 18/10/2018.
17/10/2018 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2018 06:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 16:47

Recebidos os autos
11/10/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/10/2018 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 12:30

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 04/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2018.
19/09/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 15:56

Recebidos os autos
14/09/2018 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2018 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/09/2018 18:56

Recebidos os autos
05/09/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/08/2018 02:56

Publicado Despacho em 31/08/2018.
31/08/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 14:46

Recebidos os autos
28/08/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/06/2018 14:56

Recebidos os autos
18/06/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 21:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/04/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 02:25

Publicado Despacho em 19/02/2018.
16/02/2018 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 17:27

Recebidos os autos
08/02/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 13:00

Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2017 20:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 16:19

Recebidos os autos
01/12/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 13:54

Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/11/2017 23:06

Juntada de Petição de réplica
23/11/2017 05:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2017.
08/11/2017 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 12:36

Expedição de Certidão.
06/11/2017 12:36

Juntada de Certidão
06/11/2017 10:31

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 16:08

Recebidos os autos
03/10/2017 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/09/2017 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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