TJDFT - 0003149-98.2001.8.07.0001
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:45
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 02:34
Publicado Certidão em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
21/08/2025 14:16
Recebidos os autos
-
21/08/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 18:31
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 16:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/08/2025 02:34
Publicado Despacho em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
31/07/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 16:19
Recebidos os autos
-
30/07/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de SERGIO GOMES SAMPAIO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de GIOVANNI JARDIM PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 03:16
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 02:36
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
23/06/2025 02:31
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 18:21
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual
-
18/06/2025 18:18
Desentranhado o documento
-
18/06/2025 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:52
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:52
Outras decisões
-
16/06/2025 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/06/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de SERGIO GOMES SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de GIOVANNI JARDIM PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 18:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/01/2025 07:43
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:40
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2025 15:23
Desentranhado o documento
-
23/01/2025 02:29
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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23/01/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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22/01/2025 14:25
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
21/01/2025 20:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 12:37
Recebidos os autos
-
20/01/2025 12:37
Outras decisões
-
17/01/2025 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/01/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2025 13:32
Desentranhado o documento
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2024 23:59.
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29/10/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:28
Recebidos os autos
-
12/09/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/08/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 02:37
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003149-98.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: HELVIO MONTEIRO GUIMARAES e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do(a) Ofício de Registro de Imóveis de Buritis/MG ao ofício nº 298/2024 (ID 207536043), anexa a seguir.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
16/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 15:10
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:10
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:09
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2024 13:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 03:33
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 07/05/2024 23:59.
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28/02/2024 02:57
Publicado Certidão em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003149-98.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: HELVIO MONTEIRO GUIMARAES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 61854/97, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/telefone da Vara do Meio Ambiente).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
26/02/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 12:59
Recebidos os autos
-
11/01/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/12/2023 04:06
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 07/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 12:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/11/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2023 08:47
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:29
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/11/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:06
Indeferido o pedido de LUTHERO PINHEIRO MARTINS - CPF: *09.***.*82-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
-
21/09/2023 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/09/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 01:16
Publicado Despacho em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
05/09/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:49
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/08/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2023 15:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/07/2023 01:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 01:54
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 22:32
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 00:15
Publicado Despacho em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
12/07/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 18:09
Recebidos os autos
-
12/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/07/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:47
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 00:48
Publicado Despacho em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:31
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/05/2023 19:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 03:25
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 03:25
Decorrido prazo de RUBENS GATTO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:18
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 28/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2023 01:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 00:26
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:10
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:10
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
24/03/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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23/03/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 13:32
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:32
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
-
14/02/2023 04:21
Decorrido prazo de RUBENS GATTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:21
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 13/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
09/02/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 17:32
Recebidos os autos
-
07/02/2023 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/02/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
03/02/2023 11:59
Recebidos os autos
-
03/02/2023 11:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/01/2023 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2023 02:36
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
17/01/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 22:00
Recebidos os autos
-
16/01/2023 22:00
Indeferido o pedido de LUTHERO PINHEIRO MARTINS - CPF: *09.***.*82-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
-
16/01/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/01/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 22:29
Recebidos os autos
-
11/01/2023 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/01/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:25
Recebidos os autos
-
28/07/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:26
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 23:22
Recebidos os autos
-
14/03/2022 23:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/03/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/03/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:30
Publicado Despacho em 14/02/2022.
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 13:14
Recebidos os autos
-
10/02/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/02/2022 07:39
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 18:56
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 07:47
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 00:33
Decorrido prazo de RUBENS GATTO em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 00:23
Publicado Certidão em 27/01/2022.
-
27/01/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/01/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
09/12/2021 00:27
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:27
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 05:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/11/2021 17:49
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 09/11/2021.
-
09/11/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 16:38
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/11/2021 13:46
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/11/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
08/11/2021 13:46
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/11/2021 13:34
Recebidos os autos
-
08/11/2021 13:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/11/2021 13:17
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/11/2021 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
08/11/2021 12:46
Recebidos os autos
-
08/11/2021 12:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/11/2021 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-CEI
-
08/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
08/11/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
04/11/2021 19:05
Recebidos os autos
-
04/11/2021 19:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
04/11/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 23:14
Recebidos os autos
-
23/10/2021 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 07:34
Conclusos para decisão
-
23/10/2021 07:34
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/10/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 13:10
Recebidos os autos do CEJUSC
-
21/10/2021 13:10
Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
-
21/10/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 13:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/10/2021 00:23
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 17:41
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
20/10/2021 09:42
Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
-
20/10/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 09:38
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
20/10/2021 09:37
Recebidos os autos
-
19/10/2021 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/10/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 12:15
Recebidos os autos
-
19/10/2021 12:15
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2021 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/09/2021 02:28
Decorrido prazo de RUBENS GATTO em 24/09/2021 23:59:59.
-
25/09/2021 02:28
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 24/09/2021 23:59:59.
-
25/09/2021 02:28
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 24/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2021 13:10
Recebidos os autos
-
29/08/2021 13:10
Outras decisões
-
17/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/08/2021 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/08/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 02:30
Publicado Certidão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de RUBENS GATTO em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 09/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 20:57
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/08/2021 02:35
Publicado Despacho em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:44
Recebidos os autos
-
29/07/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/07/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 13:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2021 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 21:17
Recebidos os autos
-
09/07/2021 21:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/07/2021 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/07/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 12:15
Expedição de Ofício.
-
17/05/2021 20:07
Recebidos os autos
-
17/05/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2021 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/05/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2021 02:33
Publicado Decisão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2021 22:40
Recebidos os autos
-
02/05/2021 22:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/05/2021 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/05/2021 07:53
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de DAISE JARDIM PINHEIRO em 30/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 19:45
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2021 02:30
Publicado Certidão em 11/03/2021.
-
11/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
11/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
09/03/2021 13:35
Recebidos os autos
-
09/03/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/03/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 12:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 10:45
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:44
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2021 20:38
Expedição de Mandado.
-
06/01/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/12/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
21/12/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
18/12/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 14:45
Recebidos os autos
-
18/12/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 05:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/12/2020 05:50
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 04:38
Publicado Certidão em 15/12/2020.
-
15/12/2020 04:38
Publicado Certidão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 11:49
Juntada de Certidão
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de RUBENS GATTO em 07/08/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 17:16
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
14/05/2020 11:52
Publicado Certidão em 14/05/2020.
-
14/05/2020 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 14:51
Apensado ao processo 0006893-98.2011.8.07.0018
-
03/02/2020 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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