18/10/2024 15:11

Baixa Definitiva
18/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2024 09:44

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 13:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *88.***.*81-53 (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2024 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
21/08/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/05/2024 13:42

Recebidos os autos
28/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/05/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
07/05/2024 17:09

Recebidos os autos
02/05/2024 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:33

Recebidos os autos
18/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0060452-89.2009.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ANTONIO CARLOS SIMOES D E C I S Ã O Trata de apelação cível interposta por RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS contra sentença da 2ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação de conhecimento ajuizada em face de ANTONIO CARLOS SIMOES, julgou parcialmente procedente o pedido da petição inicial para reconhecer a validade e autenticidade de contrato de Cessão Parcial de Cessão de Direitos celebrado entre as partes.

O apelante requereu, como medida cautelar, o arresto de R$ 67.821.030,71 depositado pela CONAB no cumprimento de sentença 0009218-38.2001.4.01.3400, em curso na 5ª Vara Federal Cível - SJDF, montante equivalente aos honorários contratuais e de sucumbência que entende lhe fazer jus.

Indeferido o pedido (ID 49004340).

Interposto agravo interno contra decisão (ID 49920573).

Em suas razões (ID 49920573), o agravante sustenta que: 1) a probabilidade do seu direito foi demonstrada por meio dos documentos apresentados que provam que o réu firmou contrato de prestação de serviços advocatícios em 11/10/2000 com a SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA; 2) na mesma data, o direito de crédito relacionado ao contrato de honorários foi parcialmente cedido ao autor) “os agravados passaram a utilizar manobras ilícitas, celebrando contrato simulados sucessivos com o claro objeto de reduzir a base de cálculo na qual incidirá o percentual cedido ao agravante”.

Pede a reconsideração da decisão para deferir o arresto cautelar no Cumprimento de Sentença 0009218-38.2001.4.01.3400.

O processo foi incluído em pauta de julgamento (ID 51271361) e, posteriormente, retirado para realização de audiência de conciliação (ID 53055644).

Realizada a audiência, constatou-se a impossibilidade de realização de acordo (ID 56606810).

Os autos retornaram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Não houve alteração do quadro fático nem foram apresentados aos autos elementos aptos a afastar o raciocínio desenvolvido na decisão agravada.

Mantenho a decisão (ID 49004340).

Ao agravado para contrarrazões ao agravo interno (ID 49920573).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 4 de abril de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
04/04/2024 18:22

Recebidos os autos
04/04/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/03/2024 14:29

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Juntada de ata
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0060452-89.2009.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ANTONIO CARLOS SIMOES D E S P A C H O Trata-se de apelações cíveis interpostas por RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS contra sentenças da 2ª Vara Cível de Brasília proferidas nos autos da ação de conhecimento (0060452-89.2009.8.07.0001) e da ação declaratória incidental (0023915-60.2010.8.07.0001) ajuizadas em desfavor de ANTÔNIO CARLOS SIMÕES.

A audiência de conciliação, designada para o 22/11/2023 (ID 53055644), não foi realizada (ID 55907160).

Redesigno audiência de conciliação a ser realizada com a minha participação, em meu gabinete (TJDFT, Palácio da Justiça, Sala 406), no dia 06 de março de 2024, às 16h.

Intimem-se as partes do local, dia e hora da audiência (CPC, art. 334, §§ 8º e 9º).

Retornem os autos na véspera da audiência.

Publique-se.

Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
22/02/2024 19:10

Recebidos os autos
22/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 08:23

Recebidos os autos
02/11/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/10/2023 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2023 09:50

Recebidos os autos
12/09/2023 09:50

Outras Decisões
11/09/2023 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
06/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 18:23

Recebidos os autos
09/08/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de agravo interno
19/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 08:56

Recebidos os autos
16/07/2023 08:55

Indefiro
14/07/2023 19:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/07/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/07/2023 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:12

Desentranhado o documento
12/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:13

Processo Reativado
11/07/2023 16:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/11/2021 07:21

Recebidos os autos
13/07/2021 09:00

Baixa Definitiva
13/07/2021 08:53

Expedição de TST.
13/07/2021 08:53

Transitado em Julgado em 12/07/2021
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:47

Recebidos os autos
11/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2021.
11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 18:41

Prejudicado o recurso
10/06/2021 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 09:57

Recebidos os autos
08/06/2021 09:57

Indefiro
08/06/2021 09:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
07/06/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2021 15:53

Recebidos os autos
26/05/2021 15:53

Defiro
26/05/2021 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
25/05/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 20:18

Juntada de Petição de memoriais
30/04/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2021 16:42

Recebidos os autos
15/04/2021 22:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/04/2021 18:19

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 02:40

Publicado Despacho em 06/04/2021.
06/04/2021 02:40

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:53

Recebidos os autos
29/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/03/2021 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/03/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:02

Recebidos os autos
03/03/2021 12:02

Outras Decisões
03/03/2021 07:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/03/2021 00:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/02/2021 21:00

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:40

Recebidos os autos
25/02/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/02/2021 20:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/02/2021 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2021 20:03

Juntada de Certidão
01/07/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:04

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:58

Distribuído por sorteio
23/05/2019 15:58

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2019 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 01/12/2022 09:42

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